Encontro aconteceu na última terça-feira, 14, e reuniu cerca de 40 pessoas no auditório.
Cerca de 40 comerciantes, gestores de RH e contadores participaram do quinto encontro do Gestão de RH que aconteceu na manhã da última terça-feira, dia 14, no Espaço Conexão Empresarial SindiVarejista, em Campinas. A reunião teve a participação especial do consultor da Roperbras Segurança, Denilson Cazuza dos Santos, que deu uma verdadeira aula sobre ‘Medicina e Segurança do Trabalho’ para os presentes. Além disso, tirou dúvidas e esclareceu diversos pontos sobre a obrigatoriedade dos temas nas empresas, especialmente do ramo do varejo.
Denilson explicou a diferença entre a especialidade médica que tem como fundamento a preservação da saúde do trabalhador, mostrando os exames periódicos e obrigatórios que devem ser realizados pela empresa varejistas e, as particularidades da segurança do trabalho onde mostrou o conjunto de atividades necessárias para fazer uma avaliação e controle dos riscos e assim evitar acidentes de trabalho em qualquer tipo de setor.
“É preciso fazer um levantamento de todos os aspectos para saber o que é necessário. Qual tipo de comércio e quais os riscos que ele impõe. Por mais que seja algo pequeno é preciso ter prevenção. Já em relação à saúde do trabalhador é preciso saber quais são os tipos de exames necessários, desde a contração, volta de férias, periodicidade que devem ser feitos e até na dispensa. Todo e qualquer relatório deve ser arquivado, por no mínimo 20 anos”, explicou.
As dúvidas foram muitas e por diversas vezes o especialista parou suas explicações para atender as solicitações dos presentes. “É assunto para ficar o dia todo comentando”, brincou.
Denilson também falou sobre a necessidade da formação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) e sobre o funcionário designado. “Quando a empresa tem até 19 funcionários, não é preciso formar uma Cipa. Apenas um colaborador, que chamamos de designado, faz um curso de orientação onde ele vai saber agir em caso de acidente”, explicou.
O especialista deixou claro quais são as exigências de documentação e treinamento exigidos pelo Ministério do Trabalho com base na Lei de Consolidação Trabalhista. Confira abaixo:
– Apresentar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e informar qual o médico do trabalho coordenador do programa; comprovar custeio de exames dos empregados relacionados ao PCMSO;
– Exibir atestados de saúde ocupacional do PCMSO (exames médicos admissional, periódico e demissional);
– Apresentar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA);
– Responsável pela CIPA quando a empresa tiver mais de 19 funcionários;
– Análise Ergonômica dos Postos de Trabalho;
– Exibir o Certificado de Aprovação dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) utilizados na empresa;
– Indicar a localização da caixa de primeiros-socorros e o nome da pessoa treinada;
– Apresentar o curso NR10 que indica que um profissional da empresa é qualificado e autorizado a trabalhar em instalações elétricas;
– Apresentar comprovante do treinamento básico de prevenção e combate a incêndio e da brigada de incêndio;
– Comprovação de treinamentos sobre prevenção de acidentes de trabalho, trabalho em altura, uso de epis, operação de máquinas, entre outros.
Muitas dessas obrigações no varejo, explica o especialista, atinge empresas do ramo de supermercados.
O próximo encontro está marcado para 11 de agosto com o tema Admissão, Demissão, Faltas, Atrasos e Abonos. Anote na agenda!
O que é o Gestão de RH
Este é o terceiro ano do Gestão de RH do SindiVarejista. Na edição de 2015, o grupo está tratando assuntos relacionados ao “Regimento Interno” nas empresas do comércio para evitar futuros imbróglios trabalhistas na Justiça. Apesar de obrigatório, o conjunto de normas internas ainda é pouco desenvolvido nas empresas do setor, principalmente nas pequenas e m&eaceacute;dias.
A intenção é formular, ao longo do período, um Regimento Interno por empresa varejista participante, para evitar prejuízos com ações trabalhistas no futuro.
Diferente das outras edições, este ano o grupo está sendo desenvolvido no formato “World Café”, quando os participantes se dividem em mesas para participarem de um grande debate com o tema proposto, além de desenvolverem atividades em grupo.
No encontro do mês de abril foram destacados os principais elementos que devem estar dentro de um Regimento Interno, além de itens essenciais de um Contrato e da Jornada de Trabalho que incluiu o debate de um case de uma empresa que foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho por abusar da Jornada de Trabalho estabelecida pela lei brasileira.
No mês de maio os temas abordados foram Convenção Coletiva de Trabalho e suas principais cláusulas; Normas Regulamentadoras (NR’s) que se aplicam ao comércio e Horário de Trabalho e Atrasos. Em junho os advogados do departamento jurídico do SindiVarejista participaram do quarto encontro e tiraram dúvidas sobre Compensação de Jornada de Trabalho e Banco de Horas.
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