Agentes de desenvolvimento local são treinados no SindiVarejista
by Luciana Felix | 26/04/2016 11:55
O Espaço Conexão Empresarial Sindivarejista sediou nos dias 18 e 19 de abril o treinamento do Sebrae para diretores e agentes de desenvolvimento local de prefeituras da região de Campinas. Durante dois dias, especialistas passaram dicas e noções de como os agentes podem, utilizando o empreendedorismo local, colaborar com a geração de receita para o próprio município.
O consultor de políticas públicas, Júlio César Durante, foi o responsável pelos dois dias de apresentação e debate. “A intenção foi mostrar as alternativas que os municípios possuem para a geração de receita própria e também formas de redução de burocracia”, afirmou.
Ele apresentou a Lei Complementar 123 de 2006 e também a 8666 de 1993. “Essas leis trazem a obrigatoriedade da administração pública de priorizar os produtos e serviços de fornecedores locais, com foco nos micro e pequenos empresários. A lei estabelece que a compra pública tem que ter em mente o incentivo ao desenvolvimento local. Porém, de um modo geral, não fazem isso. Por isso o Sebrae faz essas apresentações para auxiliar esses agentes que têm que levar essas informações aos secretários e aos prefeitos. A lei é obrigatória e está começando a se espalhar, os prefeitos devem aplicar senão ficam reféns de uma possível ação de improbidade administrativa”, explicou.
Na prática, o especialista deu um exemplo. “É muito comum os municípios que precisam adquirir material de papelaria para as escolas da rede municipal abrirem um pregão eletrônico, com a participação de empresas de todo o país. Fazem isso e conseguem descontos de até 15%, porém a lei trata que esse pregão deveria ter o enfoque nas empresas fornecedoras do próprio município, para que o dinheiro pago, ficasse no local. E assim girasse, sem a necessidade de ir para outro estado, por exemplo.
Nossa função é mostrar que é possível fazer isso. O empresário tem que ser educado para participar desses certames. Orientados de como proceder e a própria prefeitura deveria ser a incentivadora disso, promovendo treinamentos para eles. O Sebrae se dispõe a essa colaboração. Pra que comprar de outro estado se pode adquirir no próprio município. É a política que todo mundo ganha”, explicou novamente.
Ele destacou que a capacitação dos empresários nas cidades é fundamental. “O pequeno empresário hoje, não está preparado. Por isso é preciso ter oficinas de treinamento. Mas também os compradores municipais não conhecem essa lei e acabam não fazendo nada. Temos que mudar isso. Tem que preparar o município e também os empresários. É preciso formar uma rede para que isso funcione”, defendeu.
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