Com a mudança, a partir de novembro de 2021, a instituição do recebedor também poderá pedir o estorno do dinheiro
O PIX, sistema de pagamentos instantâneos, terá, ainda neste ano, um mecanismo especial para devolução de recursos, conforme aprovado recentemente pelo Banco Central (BC). A mudança entrará em vigor em 16 de novembro, quando o sistema completará um ano de pleno funcionamento. Com esta medida, o BC espera que haja mais eficiência e redução de custos operacionais nas devoluções.
Segundo o BC, o novo mecanismo padronizará as regras e os procedimentos para viabilizar a devolução de valores pelo Provedor de Serviço de Pagamento (PSP) do usuário recebedor, seja por iniciativa própria, seja por solicitação do PSP do usuário pagador. Na prática, o banco do próprio recebedor poderá pedir a devolução, algo inédito no PIX.
Isso ocorrerá quando houver suspeita de fraude com fundamento ou quando se verificar falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação.
Sempre que uma instituição efetuar uma devolução utilizando o mecanismo especial, deverá notificar o usuário em relação ao débito em sua conta. A transação será registrada no seu extrato de movimentações.
Desde que o PIX foi lançado, em novembro de 2020, já há uma funcionalidade permitindo a devolução do valor transferido, total ou parcialmente. Contudo, não era possível que a instituição de relacionamento do usuário recebedor iniciasse o processo de devolução.
O órgão destaca que, atualmente, as instituições envolvidas precisam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais em casos de fraude evidente ou de falha operacional. Isso dificulta o processo de devolução e aumenta o tempo total de análise até que o estorno seja concluído.
Por outro lado, apesar de ser uma boa medida, a FecomercioSP orienta os usuários para que fiquem atentos aos golpes envolvendo o PIX. Apesar da tecnologia ser nova, os golpes são antigos e a engenharia social utilizada pelos estelionatários vem sendo aperfeiçoada. Assim, alguns cuidados devem ser adotados pelos usuários na hora de realizar uma transferência ou pagamento de contas via PIX, como por exemplo, confirmar se a chave PIX pertence ao destinatário do recurso, bem como se atentar para mensagens encaminhadas via WhatsApp ou redes sociais solicitando transferências. Como os recursos são transferidos em tempo real, os golpistas podem fazer a retirada do valor com a mesma agilidade.
PIX Cobrança
O PIX Cobrança foi a funcionalidade mais recente introduzida no sistema. Desde 14 de maio, clientes podem substituir o boleto bancário pelo pagamento rápido e instantâneo, após a geração de um código QR pelo estabelecimento comercial. Esta função permite cobranças com vencimento futuro, com a configuração de informações como juros, multa ou descontos. Confira outras novidades do PIX para este ano.
A FecomercioSP acompanha a agenda evolutiva do PIX e atua em conjunto com o Banco Central para que os pleitos setoriais dos segmentos representados sejam atendidos nas melhorias eventualmente lançadas.
A inclusão da conta-salário na lista de contas movimentáveis no PIX é outro passo fundamental, sinaliza a Federação. Atualmente, somente as contas corrente, de poupança e de pagamento pré-pago estão autorizadas a operar conta-salário. Por isso, é preciso mudanças na regulamentação do próprio sistema.