SindiVarejista realiza consultoria gratuita sobre exclusão do ICMS

by Luciana Felix | 15/01/2019 17:17

O SindiVarejista realiza no dia 20 de fevereiro, uma consultoria gratuita sobre o direito garantido às empresas de excluir o pagamento do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O encontro será realizado das 9h às 11h, no Espaço Conexão Empresarial SindiVarejista, na Rua General Osório, 883 – 5º andar.  As inscrições podem ser feitas aqui.[1]

A proposta deste encontro, o segundo realizado pelo sindicato, é apresentar às empresas associadas este novo serviço oferecido pelo SindiVarejista. A entidade obteve uma decisão da Justiça que garante a exclusão deste imposto às empresas com lucro real e presumido.[2]

A desoneração do imposto significa uma economia equivalente a um mês de faturamento da empresa a cada cinco anos. Essa oportunidade é possível graças ao mandado de segurança impetrado pelo SindiVarejista e, como substituta processual das empresas, os associados são beneficiados pela decisão. A liminar está baseada no julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em que a maioria dos ministros decidiu a favor dos contribuintes por entender que a cobrança do ICMS na base do PIS/Cofins é inconstitucional.

A iniciativa do SindiVarejista é feita em parceria com o escritório Alcantara Advogados e Associados e tem como objetivo facilitar esse benefício aos varejistas associados.  Apesar de haver uma decisão no STF a favor dos contribuintes, se não houver autorização judicial, a empresa continuará pagando os impostos desnecessariamente.

Na consultoria será possível tirar todas as dúvidas e receber as orientações de como aderir à ação.

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SindiVarejista obtém limiar que garante desoneração de imposto aos seus associados[4]

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