Se Convenção Coletiva de Trabalho assinado, empresários não podem solicitar o trabalho dos funcionários.
Sem a Convenção Coletiva de Trabalho assinada, Indaiatuba corre o risco de deixar de movimentar cerca de R$ 30 milhões em novembro devido aos feriados. Isso porque, sem o documento assinado, as empresas varejistas não podem solicitar que seus funcionários trabalhem nos feriados do próximo mês: Finados, no dia 2, e Proclamação da República, dia 15. Essa restrição está prevista no acordo homologado na Justiça do Trabalho.
O SindiVarejista, sindicato patronal que representa as empresas do varejo, afirma que realizou diversas tentativas de diálogo com representantes do Secom (Sindicato dos Empregados do Comércio de Itu), mas sem sucesso.
De acordo com levantamento realizado pelo SindiVarejista, o PIB do setor de comércio e serviços é responsável por 53,1% da produtividade da cidade, o que corresponde a cerca de R$ 6,386 bilhões anuais – o equivalente a um PIB diário de R$ 17,4 milhões. Com isso, estima-se que a perda para a cidade de Indaiatuba com o fechamento do comércio nos feriados de novembro chegue R$ 30 milhões. O cálculo desconsidera estabelecimentos que não são atingidos pela Convenção Coletiva de Trabalho e que podem funcionar normalmente nesta data.
O setor de comércio e serviços é o responsável por maior parte da produtividade da cidade; seguido pela indústria (46,5%) e agropecuária (0,4%).
A presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, explica que, sem a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho, que teve sua validade expirada em 31 de agosto (data-base), a abertura da empresa nessas datas fica comprometida. “O empresário só pode funcionar nos feriados de novembro desde que não utilize o trabalho do funcionário, o que é inviável. Além disso, para o colaborador, trabalhar aos feriados é uma oportunidade de ganhar um dinheiro extra”, afirma.
A Convenção Coletiva de Trabalho 2015/2016 estabelece que dica a critério do funcionário aceitar ou não trabalhar nessas datas quando solicitado pela empresa. Também prevê que seja pago o valor de 100% sobre o salário a cada feriado trabalhado, mais 1/30 avos da remuneração total no mês para cada dia.
Somente em agosto, o setor de comércio foi responsável por gerar 65 novos postos de trabalho em Indaiatuba, apontando uma importante retomada do setor após quedas significativas no saldo de emprego devido à crise e mostrando o quão relevante tem sido a participação do varejo na geração de emprego. Os dados são FecomercioSP, ao qual o SindiVarejista é filiado.
Sobre o SindiVarejista
O SindiVarejista de Campinas e Região é um sindicato patronal representante legítimo das empresas do varejo. Com uma trajetória de mais de 70 anos, é responsável por defender os interesses da categoria, com o objetivo de manter fortalecidas as empresas do comércio para que continuem a cumprir seu papel na sociedade contribuindo com o desenvolvimento da economia e geração de empregos. A representação do SindiVarejista abrange as empresas localizadas em Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Paulínia, Rio das Pedras, Sumaré, Valinhos, Vinhedo e Monte Mor.
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