9 de Julho: autorização para o trabalho no feriado é obrigatória

by Bruna Mozer | 07.06.2018 16:10

Empresas varejistas que pretendam contar com o trabalho dos seus colaboradores no próximo feriado da Revolução Constitucionalista (segunda-feira, 9 de julho) precisam solicitar a Certidão de Adesão ao Feriado, junto ao SindiVarejista. O feriado é estadual (acesse a lei aqui)[1].

O procedimento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita à fiscalização por parte dos sindicatos profissionais e multa a partir de R$ 530,74 por funcionário.

A solicitação deve ser feita mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão abrir o estabelecimento nesta data. É importante que façam a solicitação antecipadamente.

COMO FAZER A ADESÃO?

As empresas de Campinas, Paulínia, Valinhos, Cosmópolis, Holambra, e Indaiatuba podem realizar a Adesão ao Trabalho em Feriados por e-mail. Clique aqui e veja qual procedimento. [2]

As empresas de Monte Mor devem fazer o aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho para todos os feriados de 2018. Clique aqui e veja como fazer[3]

As empresas das demais cidades, Itatiba e Vinhedo, devem entrar em contato com o SindiVarejista.

Em caso de dúvidas ou mais informações, favor entrar em contato com:

 Departamento de Relacionamento pelo telefone (19) 3775-5560 ou pelo e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br (falar com Lucimara ou Bruna Rodrigues)

 


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Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Bruna Mozer e Luciana Félix – (19) 3775-5560
bruna.mozer@sindivarejistacampinas.org.br ; luciana.felix@sindivarejistacampinas.org.br

Endnotes:
  1. (acesse a lei aqui): https://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/lei/1997/lei-9497-05.03.1997.html
  2. Clique aqui e veja qual procedimento. : http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/certidao-de-adesao-aos-feriados-sera-enviado-por-e-mail-as-empresas/
  3. Clique aqui e veja como fazer: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/monte-mor-empresas-devem-assinar-aditamento-para-trabalho-em-feriados/
  4. Facebook: https://www.facebook.com/sindivarejistacampinas/

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