Adquira placa de atendimento prioritário exigida em Campinas

by Bruna Mozer | 23.10.2017 12:30

Empresários de Campinas já podem adquirir no SindiVarejista as placas de atendimento prioritário confeccionadas em Braille e Libras (Língua Brasileira de Sinais), exigidas pelo município em decreto. Com isso, o sindicato facilita a aquisição pelas empresas dos materiais padronizados e que têm que ser afixados nos estabelecimentos até novembro para atender à legislação. O SindiVarejista disponibiliza dois kits para atender as diferentes necessidades dos tipos de estabelecimentos comerciais.

Modelo da placa que deve ser afixada nos estabelecimentos

O decreto 19.239 publicado no dia 5 de agosto no Diário Oficial do Município (confira aqui), [1] determinou que, em 90 dias, todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços façam a colocação das placas. O prazo máximo para o atendimento à nova regra é até 5 de novembro.

O decreto regulamenta a lei 14.789, de 4 de abril de 2014, que estabelece o atendimento prioritário para gestantes, idosos, mulheres com crianças de colo, doadores de sangue e medula, pessoas com obesidade mórbida, e com deficiência.

Leia também:
Código de Defesa do Consumidor é alterado e empresas devem imprimir nova versão[2]

A iniciativa do SindiVarejista foi tomada para auxiliar os empresários do varejo, já que havia diversos conflitos de informações e dúvidas em relação ao formato e especificações de como a placa deveria ser confeccionada. Com a possibilidade de fazer a aquisição, por meio do sindicato, as empresas evitam a possibilidade de cometer erros e adquirir materiais que não atendam à norma. A fiscalização será feita pelo Procon e prevê penalização em caso de descumprimento.

Além das placas, o decreto determina que a nomenclatura passe de “portadores de necessidades especiais” para “pessoas com deficiência”, como apregoa a Organização das Nações Unidas (ONU). O decreto determina também que os estabelecimentos que possuem pavimentos superiores deverão manter atendimentos prioritários de, no mínimo, um caixa por andar, priorizando-se no pavimento térreo o atendimento à pessoa com mobilidade reduzida.

ATENÇÃO: Vale ressaltar também que as placas do leitura em Braille devem ser afixadas em local e altura para acesso das pessoas com deficiência visual. O Código de Defesa do Consumidor também deve estar em local visível e acessível para consulta dos clientes.

Confira aqui todos os detalhes na página do Procon Campinas[3]

PARA AQUISIÇÃO DA PLACA:

KIT 1 contém:

Sócios adimplente ao SindiVarejista: R$ 80,00

Não sócios ou inadimplentes: R$ 150,00

KIT 2 contém:

Exclusivo para supermercados e similares, inclusive lojas de departamentos e magazines

Sócios adimplente ao SindiVarejista: R$ 150,00

Não sócios ou inadimplentes: R$ 200,00

*** Placas de atendimento prioritário (com leitura em Braille e Libras) avulsas podem ser adquiridas ao valor de R$ 60,00 cada para adimplentes e, o valor de R$ 80,00 para inadimplentes. As placas avulsas só podem ser adquiridas mediante à aquisição de pelo menos um dos kits.

Para fazer a aquisição, entrar em contato com Glauceane ou Clayton pelo telefone: (19) 3775-5560

Endnotes:
  1. decreto 19.239 publicado no dia 5 de agosto no Diário Oficial do Município (confira aqui), : http://www.campinas.sp.gov.br/uploads/pdf/582260340.pdf
  2. Código de Defesa do Consumidor é alterado e empresas devem imprimir nova versão: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/varejista-de-campinas-imprima-ja-alteracoes-do-codigo-de-defesa-do-consumidor/
  3. Confira aqui todos os detalhes na página do Procon Campinas: https://procon.campinas.sp.gov.br/cartazes

Source URL: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/adquira-placa-de-atendimento-prioritario-exigida-pelo-procon/