A Rodada de Inovação e Negociação no dia 19 de agosto levanta a
questão da Regulamentação do Ponto Eletrônico
A próxima Rodada de Inovação e Negociação que será promovida pelo Sindivarejista, no dia 19 de agosto, levanta a questão da Regulamentação do Ponto Eletrônico.(Portaria 1.510/09), assinada há um ano pelo ministro do Trabalho e Emprego Carlos Lupi. O Departamento Jurídico do sindicato deverá esclarecer dúvidas sobre mudanças que ainda deixam muitos varejistas confusos, desde que os 31 artigos da Portaria entraram em vigor.
“A grande pergunta é: Quem ganha com isso?”, questiona a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito “O nosso Jurídico está estudando de perto e acompanhando os resultados de ações judiciais em todo o Brasil, como em Porto Alegre, onde um juiz concedeu liminar que suspendeu aplicação da Portaria. Mas o que nós precisamos saber é como regularizar”, afirma Sanae.
Para a presidente, existe muita confusão jurídica no Brasil, inclusive no que diz respeito ao que é lei e o que é portaria. “Portaria não é lei, mas tem de ser cumprida”, diz Sanae, que espera que no encontro do dia 19 sejam levantadas as dificuldades dos varejistas na aplicação desta Portaria.
Apesar do cenário nebuloso sobre esta questão, Sanae esclarece que aquele que tem menos de dez funcionários já pode ficar tranqüilo, porque as mudanças não se aplicam a empresas deste porte. Além disso, somente quem vai manter o ponto deverá adotar as mudanças, porque aqueles que ainda fazem por assinatura de cartão têm a possibilidade de manter desta forma. Alguns caminhos já adotados também serão apresentados no evento.
Para Sanae, o perigo é que esta questão “ande para trás”. Para garantir mais segurança aos varejistas com relação ao Ponto Eletrônico, a Rodada de Inovação e Negociação acontece no dia 19 de agosto, das 9h às 13h45, na sede do sindicato. Mais informações e inscrições pelo telefone (19) 3775-5560, com Júlia, ou pelo endereço eletrônico atendimento@sindivarejistacampinas.org.br. Também estará na pauta deste mesmo encontro a Negociação Coletiva.