Artigo: O fantasma da CPMF ainda assombra o empresariado

27 . jan . 2015 Print This Article

Um espectro ronda e insiste em assombrar o sistema tributário brasileiro: é o fantasma da finada CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Criada em 1993 como Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira, com alíquota de 0,25%, em vez de ser extinta no ano seguinte, conforme previsto, teve, no decorrer dos anos, sua alíquota aumentada para 0,38%, sob o pretexto de que os recursos arrecadados seriam destinados à saúde.

Ocorreu que a invenção esdrúxula não se revelou provisória e, ao contrário da destinação propalada, teve serventia apenas para tapar buracos das contas públicas em sua sina de gerar superávits primários. Assim, durante 15 anos a CPMF distorceu a economia brasileira – incidindo em cascata e representando agravo tanto maior quanto mais extensa fosse a cadeia produtiva– até dezembro de 2007, quando foi extinta pelo Congresso, sensibilizado pelo clamor da sociedade.

Inconformado com seu desaparecimento, o Executivo patrocinou em 2008 e 2011 iniciativas para recriá-la com o nome de Contribuição Social para a Saúde, prontamente rechaçadas pela mobilização das entidades representativas do empresariado. Agora, em meio ao debate sobre as medidas de ajuste fiscal a serem adotadas, surgem entre governadores e lideranças pol&iaciacute;ticas rumores de que o anacronismo poderia ser ressuscitado.

Embora não existam até o momento indícios de que algum monstrengo como esse esteja sendo gestado no Ministério da Fazenda, a FecomercioSP levou ao ministro Joaquim Levy, por meio de um ofício, sua inconformidade diante de quaisquer aumentos de tributos, em especial da CPMF, que reduziria ainda mais a competitividade das exportações neste difícil momento.

Diante do desempenho insatisfatório da economia brasileira nos anos recentes, mudanças efetivas na política econômica tornaram-se inadiáveis. Nesse quadro, o fundamento macroeconômico mais importante é o restabelecimento do equilíbrio fiscal, a ser obtido a partir de metas compatíveis com a estabilização da dívida pública em relação ao PIB do país.

Isso pode e deve ocorrer, porém, sem que se lance mão das propostas de aumento da carga tributária, já situada no insuportável patamar de 36% do PIB, uma das mais altas do mundo e superior a de todos os países emergentes. As empresas do comércio de bens, serviços e turismo encontram-se hoje com margens comprimidas (muitas delas negativas) em função do baixo crescimento e certamente não têm condições de arcar com qualquer ônus tributário adicional.

Se um dos desafios da equipe econômica é recuperar a confiança dos empresários para que retomem os investimentos, aumentar a carga tributária é um mero ilusionismo contrário a esse objetivo. O inchaço inexplicável de itens que compõe a despesa pública, como seguro-desemprego e pagamento de pensões, por exemplo, mostra que o caminho para exorcizar fantasmas como o da CPMF é outro: rever prioridades, buscar ganhos de eficiência e administrar os gastos públicos com a racionalidade que o atual titular do Ministério da Fazenda tem fama de ser portador.

Abram Szajman é presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). Artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo em 25/01/2015.

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