Assembleia Legislativa cria Frente Parlamentar contra cobrança de imposto sobre peixes

25 . out . 2019 Print This Article

A Assembleia Legislativa de São Paulo criou uma Frente Parlamentar para debater a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), por parte do Estado de São Paulo, sobre a venda de pescados. O governo paulista decidiu receber R$ 150 milhões não recolhidos do imposto desde 2015 e já notificou 1100 varejistas e restaurantes.

Uma audiência pública está marcada para o dia 1º de novembro às 19h, no auditório Franco Montoro, na Assembleia. O  intuito da “Frente Parlamentar contra a Cobrança do ICMS sobre operações com Pescados” é debater o tema com propriedade contando com o apoio de deputados estaduais, da sociedade, profissionais e especialistas no assunto. A iniciativa é do deputado estadual Sargento Neri.

A cobrança por parte do governo pegou o setor de surpresa e tem como objetivo receber impostos devidos entre janeiro de 2015 e março de 2018, com multa de 10% por atraso. O comércio tem até dezembro para pedir o parcelamento do valorem até 60 vezes.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) entrou com uma ação na Justiça contra a cobrança do ICMS. A entidade, assim como outros grupos, busca apoio político para uma anistia do pagamento.

O SindiVarejista reforça a importância dos empresários comércio atingidos por essa medida participar das discussões e ações para reverter a medida. Sugere ainda que todos procurem deputados estaduais que representam a região de Campinas para se posicionarem sobre o assunto e deem respostas.  

Leia mais: Governo de SP impõe cobrança de imposto sobre peixe a bares e restaurantes


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