O prazo de adesão ao tratamento diferenciado opcional será encerrado agora em fevereiro. Sumaré e Hortolândia são os últimos municípios que podem fazer a adesão até o dia 9
Os comerciantes varejistas das cidades de Artur Nogueira, Cosmópolis, Indaiatuba, Sumaré e Hortolândia devem se atentar ao prazo final para a adesão ao Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) com efeitos retroativos para as micro e pequenas empresas.
As Convenções Coletivas de Trabalho assinadas no final do ano passado nesses municípios instituíram o regime. O prazo se encerra entre os meses de janeiro e fevereiro. O menor prazo é para os comerciantes de Indaiatuba que têm até o próximo dia 19 para fazer a adesão (Clique aqui e tenha acesso aos requerimentos para adesão nessas cidades).
REPIS
O REPIS é um tratamento diferenciado opcional. Na prática, as empresas que aderirem ao sistema poderão praticar valores de pisos salariais diferenciados, nesse caso inferiores àqueles praticados pelas demais empresas que não aderirem ao regime.
A intenção éeacute; incentivar o crescimento e o desenvolvimento dessas empresas que são grandes empregadoras e formadoras de mão de obra para o comércio dessas cidades.
Se as empresas optantes não aderirem dentro do prazo (até 60 dias após a assinatura da Convenção Coletiva), perderão o direito ao REPIS com efeito retroativos.
Para ter adesão ao sistema, as empresas devem encaminhar um formulário (modelo adquirido no Sindivarejista) com informações da empresa e assinado pelo proprietário e também pelo contador para certificar a veracidade dos dados informados. Após a formalização, o Sindivarejista emite o Certificado de Adesão ao Repis podendo assim a empresa participar do regime.
Para a presidente do Sindivarejista de Campinas e Região, Sanae Murayama Saito, trata-se de uma importante conquista para as MEs e EPPs. “A empresa que fizer a opção pelo REPIS terá de seguir a regra”, alerta Sanae. Em caso de dúvidas, os empresários podem entrar em contato com o departamento jurídico do Sindicato pelo telefone 3775-5560.
Confira aqui as datas finais de adesão para cada município:
Indaiatuba
Assinada em 21/11/2013 adesão já foi encerrada
Artur Nogueira
Assinada em 6/12/2013 adesão deve ocorrer até 03/02/2014
Cosmópolis
Assinada em 5/12/2013 adesão deve ocorrer até 02/02/2014
Sumaré e Hortolândia
Assinada em 12/12/2013 adesão deve ocorrer até 09/02/2014
Clique aqui e veja as Convenções Coletivas assinadas nas cidades de abrangência do Sindivarejista.
Ainda em dúvida? Ligue para o Sindivarejista: (19) 3775-5560
Fonte:
Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Adriana Menezes e Luciana Félix – (19) 3775-5560
adriana.menezes@sindivarejistacampinas.org.br ; luciana.felix@sindivarejistacampinas.org.br