A lei foi sancionada pelo governador do Estado no último dia 9 de junho
Os comerciantes varejistas devem ficar atentos porque o governo do Estado de São Paulo sancionou a lei que obriga os estabelecimentos a colocarem nas Placas de Atendimento Prioritário o símbolo mundial da conscientização do autismo. Com isso, os portadores do transtorno do espectro autista (TEA) devem ter o atendimento prioritário também.
Nas placas deve ser inserido a imagem da “fita quebra-cabeça”, símbolo mundial da conscientização do TEA. O descumprimento da nova lei sujeita o estabelecimento à advertência por escrito na primeira autuação e multa nas demais.
A lei foi sancionada pelo governador do Estado no último dia 9 de junho. As empresas devem se adequar à Lei no prazo de 30 dias contados da publicação, sob pena de advertência e multa de 50 Ufesps ou seja R$ 1.285,00.
O autismo é um transtorno global do desenvolvimento, que compromete o comportamento, principalmente no que diz respeito à comunicação e à interação social.
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