Evento reuniu 40 pessoas no Espaço Conexão Empresarial Sindivarejista. Além de explicar a nova lei o consultor tirou dúvidas, orientou e indicou fontes confiáveis para o cálculo. Veja aqui os pontos mais importantes
O consultor tributário Marcelo Silva da Compta Soluções apresentou na manhã da última quinta-feira, 26, a palestra “Imposto na Nota Fiscal”. Cerca de 40 pessoas assistiram a apresentação promovida pelo Sindivarejista em parceria com a Mervale Automação Comercial. O encontro aconteceu no Espaço Conexão Empresarial Sindivarejista, no Centro de Campinas.
Marcelo apresentou o tema e falou sobre a lei de discriminação de imposto na nota fiscal que já está em vigor e que a partir do próximo ano será fiscalizada e passível de autuação. Ele afirmou que é preciso ficar atento e procurar fontes corretas para fazer os procedimentos de cálculos dos percentuais.
“A lei foi criada para informar ao consumidor o quanto ele está pagando pelo produto que está comprando. O valor do produto e o imposto embutido. A lei é para todos os estabelecimentos que fazem a venda final ao consumidor, independentemente de seu regime tributário”.
O consultor explicou que deverá ser informado separadamente o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais na nota. “Porém, os valores e percentuais podem ser disponibilizados por meio de um painel afixado em local visível do estabelecimento. Mas essa alternativa é bem complicada porque esteticamente é complicada”, afirmou.
Ele acredita que já no próximo ano fiscais do Procon junto com os da Fazenda farão visitas aos comércios para ver se a lei foi aplicada e do modo correto. “Não há disponível uma fórmula que estabeleça a maneira de se calcular o valor aproximado da carga tributária incidente. O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) publicou um arquivo que faz um valor aproximado e auxilia bastante. Quem seguir está planilha, posso dizer que estará protegido”, revelou.
O arquivo do IBPT funciona como um manual e está disponibilizado para os varejistas. “Ele foi batizado de “De Olho no Imposto", e ajuda os empresários a se adaptarem à nova lei. Nele é possível obter orientações, esclarecimentos, informações e dicas para que as empresas varejistas exibam a carga tributária de forma correta em cupons e notas fiscais emitidas aos clientes”.
Clique aqui para ter acesso ao manual do IBPT
O especialista ainda alertou as empresas que resolveram fazer os cálculos sem consultar a fonte do IBPT. “Porém, ela terá que justificar seus números através de um calculo. É preciso se atentar a isso, porque já vi o mesmo produto, sendo vendido em dois lugares diferentes, com o imposto incidente diferentes. Um deles está errado. Os fiscais irão olhar isso e darão um prazo curto para arrumar o que vai ser bem difícil”.
Para a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito, o empresário deve se informar e fazer as alterações necessárias para não gerar qualquer tipo de problemas futuros. “A intenção dessa palestra é trazer informações e orientação ao varejista. Não é fácil, mas é preciso aplicar a lei. Estamos aqui para ajudar”, afirmou.
A contadora Sônia Sordi Costa afirmou que o evento ajudou a esclarecer dúvidas sobre a nova lei. "Todo mundo fala que sabe, mas na hora de fazer acaba vendo que não é assim. A palestra tirou minhas dúvidas e esclareceu, vou levar as informações aos meu clientes".
Sobre a Lei:
A Lei nº 12.741 determina a exposição de valores aproximados dos seguintes tributos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF); Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI); Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep); Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide); Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Os estabelecimentos comerciais também têm a opção de afixar cartazes com os valores dos tributos.
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