Contadores de Indaiatuba participam de palestra sobre Leis de Incentivo Fiscal

22 . out . 2014 Imprimir esse Artigo

Contadores de Indaiatuba participaram, na noite da última terça-feira, dia 21, da palestra “Leis de Incentivo Fiscal: O que são e como aplicá-las”. O encontro foi promovido por meio de uma parceria entre o Sindivarejista e a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Indaiatuba (Aesci). O evento aconteceu na sede da Associação. A palestra foi apresentada pelo produtor cultural e sócio diretor da empresa Direção Cultura Produções, Antoine Kolokathis. O secretário municipal de Esportes de Indaiatuba, Humberto Panzetti, também conversou com os presentes durante a apresentação.

No mês passado a mesma apresentação ocorreu na sede do Sindivarejista em Campinas e contou com a presença de empresários do varejo da cidade.

A palestra foi aberta pelo diretor de cursos da Aesci, Edervaldo Pereira de Souza, que iniciou a apresentação agradecendo a parceira com o Sindivarejista responsável por levar o tema aos contadores de Indaiatuba.
Na sequência, o produtor cultural assumiu a apresentação e explicou como funciona as leis de incentivos fiscais nos âmbitos Federal e Estadual. “Funciona como renúncia fiscal para incentivar a cultura, o esporte e o social. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas ou empresas) para destinar a projetos. Com isso, por meio de dedução de impostos, pessoas e empresas têm a opção de destinar uma parte do imposto (que já teria que pagar ao Governo) para projetos culturais, esportivos e sociais à sua escolha”, esclareceu o produtor.

Kolokathis explicou também que a lei de incentivo é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). “O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.”
Após as explicações conceituais o especialista mostrou o que fazer para aderir e lembrou que tanto a pessoa jurídica ou a física podem fazer. “Uma ideia é que as empresas incentivem seus funcionários a doarem até 6% de seus impostos. Imagina uma empresa com 600 funcionários quanto coisa pode fazer e quantos projetos podem ajudar a serem realizados”, disse.

O secretário municipal de Esportes também conversou com os presentes e contou um pouco de sua experiência quando fez parte de criação da lei federal de incentivo ao esporte criada em 2007. Na época ele trabalhava no Ministério dos Esportes onde ficou até 2010. “Lá, ficava no setor de análise e acabei sendo convidado à vir até São Paulo para participar da elaboração da lei estadual de incentivo ao esporte”.
Ele deixou claro que quando mobiliza empresas locais a população passa a ter visão diferente sobre essa empresa. “Elas percebem a responsabilidade social efetiva dessas empresas atuantes. Hoje a cidade tem um projeto incentivado pela Lei Rouanet, por meio de patrocínio da Toyota. O nome é Esporte Cidadão e atende 8 mil crianças carentes”. Ele explicou que a importância de falar sobre o assunto com os contadores é devido eles serem o grande vínculo entre as instituições e as empresas. “São os contadores que têm as informações de interesse de todos. Não dá para imaginar qualquer projeto sem a presença ou aval do contador.”

O diretor de Cultura de Indaiatuba , Eduardo Rodriguez, também esteve presente na apresentação.
A presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito, afirmou que além de beneficiar em ações sociais os comerciantes que aderem a este tipo de incentivo e apoiam ações culturais podem trazer benefícios para sua região. “Na área central pode trazer eventos que atraem a população e com isso movimenta a região trazendo ganho e consumo para todos”, analisou.

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