Demissão a partir de julho, antes da data-base, gera multa

by Bruna Mozer | 19.06.2018 12:55

O SindiVarejista orienta a todas as empresas sobre os cuidados ao dispensar funcionários no mês de julho, período que antecede a data-base. Leia abaixo o comunicado na íntegra:

De acordo com a Lei 7238/84, a demissão do funcionário durante os 30 dias que antecedem a data-base da categoria incide em pagamento de indenização equivalente ao salário mensal do empregado. De acordo com o Departamento Jurídico do SindiVarejista, o empresário deve evitar a demissão a partir de julho (60 dias antes da data-base, que é 1º de setembro), uma vez que a lei leva em conta o aviso prévio proporcional. Ou seja, quem demitir em julho (60 dias antes da data-base, que é 1º de setembro) terá no registro do funcionário a data de desligamento em agosto, após aviso prévio, mesmo que este seja pago.

O texto do artigo 9º da Lei 7238/84 diz o seguinte: “O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias (trinta dias) que antecedem a data de sua correção salarial, terá direito à indenização adicional equivalente a um salário mensal, seja ele optante ou não pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)”.

Segundo o advogado João Batista Jr, do Departamento Jurídico do SindiVarejista, o tempo do aviso prévio também deve ser considerado, mesmo que ele seja pago. Isso quer dizer que o que conta é o último dia da projeção do aviso prévio ou o último dia trabalhado (caso não haja indenização e o funcionário dispensado trabalhe neste período).

Por isso, explica o advogado, a partir de julho deve-se ficar atento às dispensas de funcionários, porque caso haja demissão haverá o pagamento desta multa (um salário a mais no acerto).


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