Deputados pedem tempo para discutir portaria do ponto eletrônico

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados enviou, na penúltima semana de 2010, um ofício ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, solicitando a prorrogação do prazo de suspensão da portaria 1510 – que regulamenta o Registro Eletrônico de Ponto (REP) – até que haja a definição quanto aos projetos em tramitação na Câmara que sustam sua aplicabilidade. Por enquanto, de acordo com a portaria, as empresas devem adquirir o novo sistema de registro do ponto até março de 2011.

A realização do debate e o pedido de prorrogação foram sugeridos pelos Deputados Renato Molling (PP/RS) e Sebastião Bala Rocha (PDT/AP), por meio dos Requerimentos nº 310/2010 e 333/2010. Representantes de diversas entidades e parlamentares discutiram o conteúdo da portaria durante a audiência pública. O debate deixou claro que tanto trabalhadores quanto empregadores desejam aperfeiçoamento da norma. A sugestão é que a utilização ou não do REP seja definida por meio de acordo coletivo.

Do lado das empresas, a reivindicação centrou-se na sustação da portaria, tendo em vista os diversos custos que gera ao setor produtivo. Por sua vez, o Ministério do Trabalho e Emprego posicionou-se pela não sustação da norma e pela não extensão dos prazos para as empresas adotarem o REP, alegando que a portaria trará aos trabalhadores a proteção necessária contra as fraudes no registro da jornada de trabalho.

Acordo coletivo

Para o deputado Guilherme Campos, integrante da comissão, o acordo coletivo é a melhor forma de ajustar as necessidades entre o empregador e o funcionário. “O Brasil é muito grande e tem uma atividade econômica muito diversificada. Dificilmente uma portaria irá atender a um universo tão grande”, explicou o deputado.
 
Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical, também destacou a importância do acordo coletivo e afirmou que a portaria precisa de ajustes. Além disso, ele ressaltou que o mais importante é garantir a inviolabilidade do sistema de ponto e não a impressão diária dos extratos. “Pode ter um extrato por dia ou por mês, mas o mais importante é o aparelho preservar a informação”, disse Leite.

No dia 5 de novembro, as entidades sindicais – entre elas a CUT – encaminharam ao MTE proposta de alteração na portaria, com o argumento de que ela não atende por completo os interesses de nenhuma das partes ouvidas: trabalhadores e empregadores.

Prejuízo

Entre as questões destacadas durante a audiência pública estão a ameaça às relações de trabalho e o custo que isso representa para as empresas. Se a determinação do Ministério do Trabalho e Emprego for cumprida, as empresas brasileiras terão um prejuízo de R$ 9 bilhões, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA).
 
Lentidão e lixo

A portaria institui a obrigatoriedade da impressão do extrato cada vez que o funcionário registrar o ponto. Essa mudança além de causar morosidade na entrada de saída ainda aumentará os custos e vai gerar mais lixo nas empresas. O sistema também não permite o registro móvel, o que hoje é possível dependendo da função do colaborador e do equipamento adotado pela empresa.

Caso o empregador não tenha condições de adquirir o REP – que a princípio tem o objetivo de evitar fraudes – ele poderá até voltar a utilizar o livro ponto. “É um retrocesso, ignora a globalização e vai provocar mais perda de competitividade da empresa”, afirmou Henrique Bego Soares, da CNA.
 
Participaram do debate Ruth Vasconcelos Vilela, secretária de inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego, o desembargador do trabalho do Rio Grande do Norte, Luiz Alberto de Vargas, o vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Laércio Oliveira, o gerente executivo de relações do trabalho da CNI, Emerson Casali, o consultor da CNT, Narciso Figueroa, o consultor da CNA, Henrique Bego Soares, o diretor de relações do trabalho da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Magnus Apostólico, a secretária de relações do trabalho da CUT, Denise Mota D’au e Sérgio Luiz Leite, 1º secretário da Força Sindical.

Confira o áudio da audiência:
http://imagem.camara.gov.br/internet/audio/Resultado.asp?txtCodigo=00017742

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