Desoneração de tributos para empresas associadas. Saiba como aderir.

by Luciana Felix | 30.07.2018 12:15

O SindiVarejista oferece aos seus associados um novo serviço que visa reduzir a carga tributária das empresas. O benefício é a possibilidade de aderir a um Mandado de Segurança Coletivo, impetrado na Justiça, e que pleiteia a exclusão da cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Essa desoneração vale tanto para recolhimentos futuros quanto para recuperação dos valores indevidamente pagos nos últimos cinco anos.

O serviço é disponibilizado aos associados do SindiVarejista por meio de uma parceria com o escritório Alcântara Advogados & Associados, sem custo inicial com exceção dos honorários. O benefício é valido para todas as empresas associadas ao sindicato com lucro presumido e lucro real.

LEIA SOBRE:
Balanços apontam ganhos de R$ 2,1 bi com exclusão de ICMS do PIS/Cofins[1]

Essa oportunidade é possível devido ao julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em que a maioria dos ministros decidiu a favor dos contribuintes, ou seja, que a cobrança do ICMS na base do PIS e Confins é inconstitucional.

É importante ressaltar que para que a empresa associada receba esse benefício (obtenha a desoneração e o ressarcimento do imposto) é necessário contatar o SindiVarejista e entrar no rol de substituídos, ou seja, ser também parte do processo coletivo. Dessa forma, a empresa que não realizar esse procedimento não poderá usufruir desta vantagem: continuará pagando o imposto e não será ressarcida pelo recolhimento nos últimos cinco anos.

COMO ADERIR?

O varejista interessado em saber mais informações sobre o assunto ou fazer a adesão entre em contato com o Departamento Financeiro do SindiVarejista com as colaboradoras Taínan Amorim e Niliana Sousa pelos emails: tainan.amorim@sindivarejistacampinas.org.br e niliana.sousa@sindivarejistacampinas.org.br ou ainda pelo telefone: (19) 3775-5560.

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES:

Do que se trata esta ação?[2]

Trata-se de Mandado de Segurança Coletivo que visa a recuperação de crédito de PIS e COFINS, em decorrência da exclusão do ICMS de sua base de cálculo.

Quais empresas poderão se beneficiar do trabalho?[3]

As empresas da indústria e comércio que estão nos regimes de lucro real ou presumido

As empresas que estão no regime do SIMPLES poderão beneficiar-se deste trabalho?[4]

Não, porque quem está neste regime não tem este crédito.

Qual é o período que compreende esta ação?[5]

Compreende ao período de julho de 2013 até a presente data.

O prazo de prescricional não é 5 anos?[6]

Pelo fato do SindiVarejista ter impetrado Mandado de Segurança Coletivo em julho de 2018, assegurando os associados a tal direito, os valores compreendidos incontroversos poderão ser recuperados a partir de deste data (07/2013). Ou seja, cinco anos antes do ajuizamento do processo.

Qual o benefício que empresas terão em decorrência desta ação?[7]

As empresas terão direito aos créditos de PIS e COFINS e poderão utilizá-los para quitação de impostos futuros, tais como: PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, IRRF.

Quais os documentos necessários para saber o valor do meu crédito?[8]

Nosso consultor irá explicar quanto aos documentos necessários para o levantamento de créditos que deverá ser feito por profissional especializado.

LEIA TAMBÉM
Balanços apontam ganhos de R$ 2,1 bi com exclusão de ICMS do PIS/Cofins[1]
Câmara de Campinas proíbe venda de carne previamente moída[9]
Confira os próximos curso e workshops que acontecerão no SindiVarejista[10]
Varejista, a 2ª parcela da Contribuição Assistencial vence dia 31 de agosto[11]
Negociações Coletivas: acesse as pautas apresentadas pelos sindicatos profissionais[12]


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Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Bruna Mozer e Luciana Félix – (19) 3775-5560
bruna.mozer@sindivarejistacampinas.org.br ; luciana.felix@sindivarejistacampinas.org.br

Endnotes:
  1. Balanços apontam ganhos de R$ 2,1 bi com exclusão de ICMS do PIS/Cofins: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/balancos-apontam-ganhos-de-r-21-bi-com-exclusao-de-icms-do-pis-cofins/
  2. Do que se trata esta ação?: #
  3. Quais empresas poderão se beneficiar do trabalho?: #
  4. As empresas que estão no regime do SIMPLES poderão beneficiar-se deste trabalho?: #
  5. Qual é o período que compreende esta ação?: #
  6. O prazo de prescricional não é 5 anos?: #
  7. Qual o benefício que empresas terão em decorrência desta ação?: #
  8. Quais os documentos necessários para saber o valor do meu crédito?: #
  9. Câmara de Campinas proíbe venda de carne previamente moída: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/camara-de-campinas-proibe-venda-de-carne-previamente-moida-2/
  10. Confira os próximos curso e workshops que acontecerão no SindiVarejista: http://sindivarejistacampinas.org.br/conexao-empresarial/cursos-e-palestras/confira-os-proximos-cursos-e-workshops-que-ocorrem-no-sindivarejista/
  11. Varejista, a 2ª parcela da Contribuição Assistencial vence dia 31 de agosto: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/varejista-a-2a-parcela-da-contribuicao-assistencial-vence-dia-31-de-agosto-veja-o-que-fazer/
  12. Negociações Coletivas: acesse as pautas apresentadas pelos sindicatos profissionais: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/negociacoes-coletivas-acesse-as-pautas-apresentadas-pelos-sindicatos-profissionais/
  13. Facebook: https://www.facebook.com/sindivarejistacampinas/

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