A poucos dias para o pleito eleitoral o Sindivarejista apresenta o sistema político brasileiro para auxiliar na escolha do candidato no próximo dia 5 de outubro
A poucos dias para o pleito eleitoral o Sindivarejista apresenta nesta matéria uma breve apresentação do sistema político brasileiro para auxiliar na escolha do candidato no próximo dia 5 de outubro, data marcada para o 1º turno das Eleições 2014.
As eleições de 2014 deverão definir o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores e deputados estaduais. O primeiro turno está marcado para o dia 5 de outubro e o segundo turno para o dia 26 de outubro de 2014. Mas, afinal, temos todos condições de escolher bem os nossos representantes?
Saiba mais sobre cargos e procedimentos para ajudar na hora da decisão.
Poder Executivo
Os cargos de presidente, vice-presidente, governador e vice-governador fazem parte do Poder executivo, responsável por governar o povo e administrar os interesses públicos, de acordo com as leis previstas na Constituição Federal.
Presidente é o chefe de Estado e de governo da República Federativa do Brasil, regida pelo regime presidencialista.
Tem o dever de sustentar a integridade e a independência do Brasil, apresentar um plano de governo com programas prioritários, projeto de lei de diretirzes orçamentárias e as propostas de orçamento.
Cabe ao POder Executivo vigorar as leis elaboradas pelo Poder Legislativo, mas o Executivo também pode iniciar esse processo. Entre as principais atribuições da Vice-Presidência está a defesa do interesse nacional em fóruns, encontros e negociações internacionais. Na esfera estadual, o governador deve exercer, com auxílio dos secretários de Estado, a direção superior da administração estadual.
Isso implica em iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos pela Constituição; sancionar, promulgar e fazer publicar as leis bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução; vetar projetos de lei, total ou parcialmente; e ativdades afins. O vice-governador substitui o governador em sua ausência.
Pode Legislativo
O Processo Legislativo é um conjunto de ações realizadas pelos órgãos do Poder Legislativo com o objetivo de proceder à elaboração das leis, sejam elas constitucioanis, complementares e ordinárias, resoluções ou decretos legislativos.
O Poder Legislativo do Brasil é formado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados. O deputado federal é o representante do povo no Congresso Nacional e se mandato é de quatro anos, sem limite para a reeleição. A Câmara dos Deputados é composta por 513 membros, que recebem um salário mensal de aproximadamente R$ 16 mil. A principal função desse cargo é a elabora&cceccedil;ão de leis.
No Senado Federal, a cada quatro anos elege-se alternadamente um ou dois senadores por estado, e o mandato tem duração de oito anos, sem limite para a reeleição. Entre as principias atribuições dos senadores estão elaborar seu regimento interno; processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, Membros do Conselho de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, Procurador-Geral da República, Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; autorizar operações externas de natureza financeira; entre outras.
Nos estados, o deputado estadual tem incumbência de representar o Povo, desenvolvendo suas ações na Assembleia Legislativa Estadual. Sua função principal é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais.
Além de fiscalizar as contas do governo estadual e criar Comissões Parlamentares de Inquérito. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos, com direito a reeleição diversas vezes.
Proposta pode ser apresentada pelo cidadão
O projeto de lei ordinária pode ser apresentado tanto na Câmara de Deputados quanto no Senado Federal.
Qualquer membro ou comissão das duas casas podem encaminhar, assim como a presidência, o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, a Procuradoria-Geral da República e os cidadãos (por iniciativa popular). Para saber melhor a quem encaminhar uma iniciativa popular ou para cobrar mais ação do seu representante, consulte o site da Câmara Legislativa (www2.camara.leg.br). Por este endereço, é possível saber o que eles fazem, enviar e-mail e também receber retorno. Não deixe de acompanhar
SAIBA MAIS
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sobre o tema.
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Conheça os Deputados.
al.sp.gov.br
Sistema do Processo Legislativo – Projetos; Agenda diária de
tudo o que acontece na Assembleia.
Blogs de colunistas políticos:
Reinaldo Azevedo > veja.abril.com.br/blog/reinaldo
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