Entenda: Requerimento obrigatório da CCT de Campinas, Paulínia e Valinhos

by Luciana Felix | 25/09/2019 17:33

Atenção, empresas de Campinas, Paulínia e Valinhos:

A nova Convenção Coletiva 2019/2021 prevê que todas as empresas varejistas destas três cidades que optarem por aderir ao REPIS e  à COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO (Banco de Horas) devem preencher requerimento com os dados da empresa.

O mesmo deve ser feito com as jornadas. ATENÇÃO: a solicitação deve ser feito somente pelas empresas que forem utilizar:

Adesão ao REPIS e as jornadas diferenciadas

O REPIS – Regime Especial de Piso Salarial – é um benefício oferecido às micro e pequenas empresas (ME e EPP) pertencentes à categoria do Comércio Varejista e implantado pela Convenção Coletiva de Trabalho[1], com observância à Lei Complementar nº 123/2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

– Adesão a Jornada de Trabalho Semana Espanhola;
– Adesão a Jornada de Trabalho em Tempo Parcial;
– Adesão a Jornada de Trabalho Especial 12 x 36;
– Adesão a Jornada de Trabalho Reduzida;
– Acordo Coletivo de Trabalho para o Contrato de Trabalho Intermitente;

 

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Adesão ao trabalho em feriados

– Adesão ao trabalho em Feriados, cláusula 52. (este ano não é necessário fazer aditamento)

Importante: Deve ser protocolado 30 dias antes do feriado com adesão própria (clique aqui e baixe termo[2]), preencher, assinar e enviar para os e-mails feriado@comerciarioscampinas.org.br com cópia para o SindiVarejista para o e-mail  relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br e anexar listagem de funcionários que irão trabalhar e irão folgar atendendo a cláusula 52 §11º.

Após ser preenchido o Requerimento deve ser encaminhado para o Departamento de Relacionamento do SindiVarejista no e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br

[button link=”http://bit.ly/2l3j2Ki” icon=”Select a Icon” side=”left” target=”” color=”ffa500″ textcolor=”ffffff”]CLIQUE AQUI E BAIXE ADESÃO AO FERIADO[/button]

ATENÇÃO: Caso o proprietário da empresa não for assinar o requerimento, o mesmo deve ser acompanhado de Carta de Preposição ou Procuração.

 

Adesão ao trabalho no 1º de maio de 2021

ATENÇÃO – Vale lembrar que agora, todos os setores do varejo, destas três cidades, poderão utilizar o trabalho de seus funcionários no feriado de 1º de Maio de 2020.

1º DE MAIOA adesão para o trabalho do 1º de Maio de 2021 deve ser feita até 23/11/2020 ao Sindicato profissional pelo e-mail feriado@comerciarioscampinas.org.br com cópia para o SindiVarejista para o e-mail  relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br.

[button link=”https://sindivarejistacampinas.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2020/09/Requerimento-SINDVAREJISTA-1-DE-MAIO-2020-2021-NI.docx” icon=”Select a Icon” side=”left” target=”” color=”0031b7″ textcolor=”ffffff”]CLIQUE AQUI E BAIXE O REQUERIMENTO[/button]

Precisa de ajuda?

Entre em contato com o Departamento de Relacionamento, falar com Lucimara.

O contato e atendimento serão feitos exclusivamente pelo celular (ligações ou whatsapp) pelo número (19) 99946 6361 [3]e também pelos e-mails: falecom@sindivarejistacampinas.org.br 


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Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Bruna Mozer e Luciana Félix – (19) 3775-5560
bruna.mozer@sindivarejistacampinas.org.br ; luciana.felix@sindivarejistacampinas.org.br

Endnotes:
  1. Convenção Coletiva de Trabalho: http://bit.ly/2kgcmYZ
  2. clique aqui e baixe termo: https://sindivarejistacampinas.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2019/09/Termo-Adesao-Campinas-Feriado-2019-2020.doc
  3. (19) 99946 6361 : http://api.whatsapp.com/send?1=pt_BR&phone=5519999466361
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