FecomercioSP reivindicou, em fevereiro, desenvolvimento de módulo específico e mais simples para micro e pequenas empresas, a fim de evitar transtornos para os empreendedores
Pequenos e médios empreendedores poderão contribuir com sugestões para a construção de um módulo específico para as PMEs no cadastro no Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). O sistema tem por objetivo unir em uma só plataforma o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados.
A iniciativa é fruto da parceria entre a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, Caixa Econômica Federal, Ministério da Previdência Social, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sebrae e Fenacon.
A Consulta Pública para desenvolvimento do módulo para empresas de menor porte é uma das reivindicações da FecomercioSP para melhorar a implantação do sistema.
Em fevereiro deste ano, a Entidade encaminhou um ofício ao ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Afif Domingos, alertando para os obstáculos que as MPEs enfrentariam diante das exigências do formato do eSocial. Para a FecomercioSP, seria necessário rediscutir a implantação do sistema, com a participa&ccediccedil;ão de todos envolvidos, criando um módulo mais simples para os pequenos empreendedores.
A Consulta Pública, que acontece de 6 de outubro a 4 de novembro, visa atender às peculiaridades dessas empresas, com a intenção de apenas solicitar informações que pertençam à realidade desses negócios, com um preenchimento mais simples e amigável. O módulo, no entanto, não caberia para Microempreendedor Individual (MEI).
Para participar, clique aqui e acesse o campo ‘Consultas em andamento’. A Consulta Pública pretende, principalmente, receber sugestões de quais informações podem ser exigidas pelo eSocial para PMEs, o que poderia ser dispensado e como melhorar a arquitetura do sistema.
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