eSocial: saiba quais são as multas para cada descumprimento

14 . maio . 2018 Imprimir esse Artigo

O eSocial já está em vigor desde janeiro deste ano, quando atingiu as empresas com faturamento anual acima de R$ 78 milhões. Já as micro, médias e pequenas empresas, além dos microempreendedores individuais (MEIs), têm até julho para fazer a implantação. Com o eSocial, o governo terá acesso em tempo real às informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais das empresas. Por isso, cumprir todas as obrigações e normas dentro dos prazos será fundamental para evitar multas
e demais penalidades que podem chegar a R$ 4 mil.

Para o diretor comercial da Roperbras Segurança e especialista em Segurança e Medicina do Trabalho, Denílson Cazuza dos Santos, a implantação do eSocial mudará a cultura das empresas. “Quem não fizer corretamente ficará impossibilitado de emitir guias ou demais procedimentos”.

Santos afirma que o objetivo do eSocial será substituir informações que até então eram manuais e demandavam esforço das  empresas, instituições e trabalhadores. “A médio prazo, o resultado será positivo, já que as informações estarão centralizadas em uma mesma plataforma”. O desafio será que todas as empresas cumpram as normas, pois a fiscalização será feita em tempo real.

Confira multas previstas em caso de descumprimentos:

1 – Atraso no envio de informações sobre folha de pagamento e férias

Multas de até R$ 1.812,17

2 – Contratação de funcionário deve ser comunicada imediatamente

Multa de R$ 800,00 a R$ 3.000,00

3 – Exames de saúde, acidentes de trabalho ou licenças médicas devem ser feitos dentro do prazo, pois a fiscalização será simultânea

Multa entre R$ 402,53 a R$ 4.025,33

4 – Comunique mudanças no contrato e informações dos empregados

Multa de R$ 402,54 a R$ 600,00

5 – FGTS terá de ser pago dentro do prazo

Multa entre R$ 10,64 a R$ 106,41

8 – Informar imediatamente afastamento temporário do colaborador devido a impactos trabalhistas e previdenciários

Multa determinada pelo Ministério do Trabalho

Esta matéria foi publicada na edição 44 do Nosso Varejo. Para ler outras reportagens, clique aqui.


 

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