Evite multa: solicite Certidão para o feriado da Sexta-Feira Santa

by Luciana Felix | 09/03/2018 12:49

O SindiVarejista informa que as empresas que pretendem contar com o trabalho dos colaboradores no feriado do dia 30/03/2018 (Sexta-feira da Paixão) devem obrigatoriamente solicitar a Certidão de Adesão ao Trabalho.

Esse requerimento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2017/2018. Em caso de descumprimento e não solicitação deste documento, a empresa está sujeita à multa a partir de R$ 530,74 por funcionário.

Por isso, orientamos que solicite a Certidão o mais breve possível e não deixe para a última hora.

ATENÇÃO: vale lembrar que a solicitação já pode ser feita por e-mail.

COMO FAZER A ADESÃO?

As empresas de Campinas, Paulínia, Valinhos, Cosmópolis, Holambra, Itatiba, Vinhedo e Indaiatuba podem realizar a Adesão ao Trabalho em Feriados por e-mail.

Para isso, a empresa deverá preencher o Termo de Adesão ao Feriado (acesse o documento aqui),[1] assiná-lo e envia-lo digitalizado para o e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br[2], aos cuidados de Lucimara.

EMPRESAS DE CAMPINAS, PAULÍNIA E VALINHOS: Ao obter o retorno do SindiVarejista, a empresa também deverá encaminhar ao Sindicato dos Comerciários, a lista de funcionários que irão trabalhar e folgar no feriado. Essas duas listas devem ser enviadas para o e-mail: cob@seccamp.org.br, [3]aos cuidados de Juliana.

EMPRESAS DE MONTE MOR:  diferente das demais cidades, as empresas de Monte Mor devem fazer o ADITAMENTO à Convenção Coletiva de Trabalho para obter autorização para o trabalho em feriados. O pedido de Certidão não é necessário. Para isso, basta entrar em contato com o Departamento de Relacionamento. Saiba mais aqui.[4]

Em caso de dúvidas, entre em contato com o Departamento de Relacionamento do SindiVarejista (falar com Lucimara), pelo telefone: (19) 3775-5560.

 

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Endnotes:
  1. Termo de Adesão ao Feriado (acesse o documento aqui),: https://goo.gl/zwCsZ3
  2. relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br: mailto:relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br
  3. cob@seccamp.org.br, : mailto:cob@seccamp.org.br
  4. Saiba mais aqui.: https://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/monte-mor-empresas-devem-assinar-aditamento-para-trabalho-em-feriados/
  5. Facebook: https://www.facebook.com/sindivarejistacampinas/

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