FecomercioSP e UM BRASIL lançam documentário “Modernização do Judiciário”

by Luciana Felix | 12.12.2016 12:20

A produção conta com diversos especialistas que debatem os desafios do sistema de Justiça brasileiro, as alternativas para diminuir a burocracia e as soluções para modernizar o Judiciário.

“O Brasil vem de uma tradição jurídica oriunda do direito romano, um direito muito burocratizado, um direito cheio de etapas. A palavra exata é bastante ritualizado”, afirma o professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), José Eduardo Faria, sobre o trâmite de um processo na Justiça do País.

O diretor da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (FGV-SP), Oscar Vilhena, diz que a sobrecarga de ações na Justiça se deve a litigantes recorrentes, que usam o Judiciário a seu favor.

“Temos litigantes que são sistêmicos, eles vivem disso. Quem são? Em primeiro lugar, o poder público, a Previdência Social, uma montanha enorme de litígio. Depois, a Receita Federal, ou seja, a cobrança de impostos, temos um uso muito grande, não só no plano federal, mas nos Estados também. E, depois, algumas áreas do setor empresarial que são muito litigantes, especialmente prestadoras de serviços de telefonia e o setor bancário”, explica Vilhena.

Segundo ele, sabendo que um processo pode demorar anos para chegar ao fim, é comum a Justiça ser usada para postergar ou escapar de uma condenação. “Há quem use estrategicamente o Poder Judiciário para não cumprir com suas obrigações”, completa o professor da FGV-SP.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra Martins Filho, argumenta que o excesso de processos poderia ser aliviado com o uso de meios alternativos à Justiça tradicional.

“Nós tínhamos de ter, primeiro, capacidade de compor os conflitos sem ter que chegar à Justiça. Tínhamos que ter meios alternativos de composição desses conflitos e, ao mesmo tempo, aqueles que chegassem, fossem rápidos”, afirma Martins Filho.

De todo modo, a modernização do Poder Judiciário não deve ser algo simples porque atinge o interesse de muitos profissionais envolvidos no sistema, segundo o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim.

“Para mexer no Judiciário, você tem que lembrar que está mexendo no mercado de trabalho. Você está mexendo naqueles que não querem ser apenados, porque o sistema não funciona. Você acha que esses que não querem ser apenados têm interesse que isso mude?”, questiona Jobim. “Está mexendo num conjunto de profissionais que sobrevivem com isto”, completa.

Também participam da discussão o ministro aposentado do STF Carlos Ayres Britto, o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Ives Gandra Martins, o jurista e secretário da Educação do Estado de São Paulo, Renato Nalini, a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, o analista do Tesouro Nacional e ex-secretário executivo do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, o ex-juiz eleitoral e idealizador da Lei da Ficha Limpa, Márlon Reis, o pesquisador da Escola de Direito da FGV-RJ, Diego Werneck, a advogada e professora livre-docente em direito penal da USP, Janaína Paschoal, e os ministros do STF Edson Fachin e Marco Aurélio Mello.

Confira o documentário:

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