O procedimento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019.
Empresas varejistas que pretendam contar com o trabalho dos seus colaboradores no próximo feriado da Revolução Constitucionalista (terça-feira, 9 de julho) precisam solicitar a Certidão de Adesão ao Feriado, junto ao SindiVarejista. O feriado é estadual (acesse a lei aqui).
O procedimento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita à fiscalização por parte dos sindicatos profissionais e multa a partir de R$ 530,74 por funcionário.
A solicitação deve ser feita mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão abrir o estabelecimento nesta data. É importante que façam a solicitação antecipadamente.
COMO FAZER A ADESÃO?
As empresas de Campinas, Paulínia, Valinhos, Cosmópolis, Holambra, e Indaiatuba podem realizar a Adesão ao Trabalho em Feriados por e-mail. Clique aqui e veja qual procedimento.
As empresas de Monte Mor devem fazer o aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho para todos os feriados de 2019. Clique aqui e veja como fazer
As empresas das demais cidades, Itatiba e Vinhedo, devem entrar em contato com o SindiVarejista.
Em caso de dúvidas ou mais informações, favor entrar em contato com:
Departamento de Relacionamento pelo telefone (19) 3775-5560 ou pelo e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br (falar com Lucimara)
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