Feriado de 9 de Julho: autorização para o trabalho é obrigatória

01 . jul . 2019 Print This Article

Empresas varejistas que pretendam contar com o trabalho dos seus colaboradores no próximo feriado da Revolução Constitucionalista (terça-feira, 9 de julho) precisam solicitar a Certidão de Adesão ao Feriado, junto ao SindiVarejista. O feriado é estadual (acesse a lei aqui).

O procedimento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2018/2019. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita à fiscalização por parte dos sindicatos profissionais e multa a partir de R$ 530,74 por funcionário.

A solicitação deve ser feita mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão abrir o estabelecimento nesta data. É importante que façam a solicitação antecipadamente.

COMO FAZER A ADESÃO?

As empresas de Campinas, Paulínia, Valinhos, Cosmópolis, Holambra, e Indaiatuba podem realizar a Adesão ao Trabalho em Feriados por e-mail. Clique aqui e veja qual procedimento. 

As empresas de Monte Mor devem fazer o aditamento à Convenção Coletiva de Trabalho para todos os feriados de 2019. Clique aqui e veja como fazer

As empresas das demais cidades, Itatiba e Vinhedo, devem entrar em contato com o SindiVarejista.

Em caso de dúvidas ou mais informações, favor entrar em contato com:

 Departamento de Relacionamento pelo telefone (19) 3775-5560 ou pelo e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br (falar com Lucimara)

 


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