A Prefeitura de Hortolândia publicou o decreto 4.759, com novas medidas restritivas quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços.
A Prefeitura de Hortolândia publicou o decreto 4.759, com novas medidas restritivas quanto ao funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços.
Com o decreto a cidade vai proibir a abertura do comércio essencial neste domingo (28) depois das 13h até às 5h da segunda-feira (29/03) – ao todo serão 16 horas de fechamento. A medida suspende o atendimento presencial nestes estabelecimentos, incluindo supermercados, restaurantes e padarias. A exceção fica por conta de farmácias, drogarias e similares, além de hospitais, clínicas, laboratórios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres, bem como indústrias, no que se refere às suas atividades principais. Já o sistema “delivery” (entrega) está permitido.
A intenção é reduzir a circulação de pessoas por causa do coronavírus.
A regulamentação segue alinhada às novas medidas emergenciais recém-anunciadas pelo Governo do Estado, válidas até o dia 11 de abril.
Durante a tarde e noite de domingo, são permitidas transações comerciais por meio de aplicativos, internet, telefone ou outros instrumentos similares, exclusivamente no sistema de “delivery” (entrega), sendo proibidos os serviços de retirada dos produtos ou mercadorias na porta dos estabelecimentos, por “drive-thru” (retirada por veículo) ou “walk-thru” (retirada presencial, a pé), exceto nas atividades de saúde liberadas pelo decreto.
Todos os que desrespeitarem a nova medida estão sujeitos à multa, prevista no artigo 112 do Código Sanitário do Estado de São Paulo. A Operação de Conscientização e Fiscalização, realizada desde março de 2020 pela Prefeitura, também contará com um reforço importante. Os agentes da GM (Guarda Municipal) darão apoio a ações da PM (Policia Militar), caso sejam realizadas operações integradas na região.