Pelas leis de incentivo, o governo abre mão de parte dos impostos para destinar a projetos culturais, esportivos e sociais. Veja como participar
Patrocinar ações culturais – como apresentações de dança, teatro e projetos de restauração de prédios tombados pelo patrimônio histórico – deixou de ser um sonho inatingível. Pelas Leis de Incentivo Fiscal, tudo isso pode ser simples, e o comerciante pode ser fundamental ao participar de iniciativas do tipo que fomentam a ocupação, cidadania e cultura ao espaço onde está seu estabelecimento. As leis funcionam na forma de renúncia fiscal. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos (que recebe de pessoas ou empresas) para destinar a projetos culturais, esportivos ou sociais.
No final do ano passado o Ministério da Cultura aprovou a 1ª edição do “Festival Cultural Conexão Social” do SindiVarejista dentro da Lei Rouanet. Com a aprovação, o Conexão Social tem a autorização para captar recursos com pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) ou com empresas tributadas com base no lucro real por meio do mecanismo de renúncia fiscal. Para participar do projeto, pessoas físicas e jurídicas podem contribuir por meio de repasse de parte de impostos pagos ao governo. Para empresas, o montante que pode ser investido é de até 4% do imposto devido; e para pessoas físicas, ele chega até 6% do imposto devido. Ou seja, o governo abre mão de receber e esse valor é repassado para apoiar as atividades do projeto.
Veja aqui como apoiar o Festival Cultural
Exemplos a serem seguidos
Em Campinas, a Skina Magazine aderiu à lei e aplicou 3% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) na obra de reestruturação do museu interno da Catedral Metropolitana de Campinas. “É muito simples, fácil e sem custo. Conheci a lei e quis ajudar. Fizemos a reforma, que foi muito gratificante”, afirmou o empresário Abdo Set El Banate, proprietário da Skina. O projeto realizou a troca de equipamentos que mantém o acervo da Catedral.
“Lá guardamos imagens, documentos, telas entre outras peças datadas de 1600 e 1700. Para a conservação são necessários equipamentos que conseguimos graças a essa iniciativa do comerciante”, afirmou Ricardo Leite, arquiteto responsável pela restauração da Catedral Metropolitana. O arquiteto adiantou que a parceria já planeja novas ações. “O Abdo gostou tanto de nos apoiar que já estamos programando um novo projeto de pintura para a área interna da igreja. Se os comerciantes da área central despertassem para iniciativas como essa, imagine como o Centro seria valorizado”, afirmou Leite.
O proprietário da Perfumaria Princesa d´Oeste também na região central, Rogério Uehara, tem interesse de aderir a esse tipo de ação. “Minha família tem comércio em Minas e lá fazemos isso. É muito interessante, pois faz bem para todas as pessoas que vivem naquela comunidade”, disse ele. No final do ano passado, o Sindivarejista promoveu palestras sobre o assunto com o produtor cultural Antoine Kolokathis, em Campinas e Indaiatuba. “A Lei de Incentivo é um dos mecanismos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído pela Lei Rouanet (Lei 8.313/1991). O proponente apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto às pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda ou empresas tributadas com base no lucro real para a execução do projeto.” O especialista também lembrou que tanto a pessoa jurídica ou a física podem aderir. “Uma ideia é que as empresas incentivem seus funcionários a doarem até 6% de seus impostos. Imagina uma empresa com 600 funcionários quanta coisa pode fazer e quantos projetos podem ajudar a serem realizados”, disse.
Para a presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, apoiar ações de projetos com apelo cultural, esportivo ou social é uma forma das empresas estarem atuando em seu entorno. “Empresas apoiadoras recebem contrapartidas como visibilidade da marca, estreitamento no relacionamento com a sociedade, com seus colaboradores e clientes, além da agregação de valor e responsabilidade social”, afirmou a presidente.
Festival Cultural SindiVarejista
O projeto do Conexão Social SindiVarejista prevê ações culturais em Campinas com objetivo de promover atividades artísticas com foco na participação popular, no diálogo e na transformação da realidade valorizando e divulgando a arte de rua. O festival será composto de atividades oferecidas gratuitamente à população como palestras, oficinas, fóruns e uma exposição.
“Além de apresentações de teatro, dança, circo, música, cinema de animação e grafite estão previstos. Em todas essas ações apontaremos a importância enquanto manifestação da identidade local. As atividades serão realizadas em locais de grande circulação de público”, afirmou a coordenadora do Conexão Social, Edna Borges.
Quem pode apoiar este projeto?
A Lei Federal 8.313/91 de incentivo à cultura, mais conhecida como Lei Rouanet, permite que as empresas tributadas com base no Lucro Real, por apuração anual ou trimestral, destinem até 4% do Imposto de Renda devido – calculado sobre a alíquota de 15% – a projetos culturais.
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