Medicina e Segurança do Trabalho é exigência no eSocial; parceria do SindiVarejista dá 20% de desconto

by Luciana Felix | 02.07.2018 17:42

Para as empresas do setor privado, incluindo as empresas optantes pelo Simples Nacional (ME, EPP e MEI) e pessoas físicas que possuam empregados, a adesão ao eSocial é obrigatória já, a partir deste mês. Entre as obrigações da nova forma de repassar os dados das empresas ao governo federal se destaca as informações sobre Medicina e Segurança do Trabalho.

A categoria é um dos pontos que merecem atenção do empregador no processo de implantação do eSocial. “Isso é tão importante que será um dos últimos pontos do cronograma do eSocial e passará ser obrigatório em janeiro de 2019. Por isso, a dica é que as empresas busquem regularizar a situação de todos os funcionários”, afirmou a advogada da FecomercioSP, especialista em eSocial e também de Direito Tributário e Previdenciário, Sarina Sasaki Manata.

“Os programas são obrigatórios há muitos anos, mas nem sempre são cumpridos. Vale ressaltar que as multas para descumprimento desses programas são muito elevadas. Por isso, é importante que o empregador regularize as questões dos programas como PCMSO e PPRA antes do prazo”, alertou.

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