É importante que os empresários de Campinas estejam presentes, a partir das 15h30, na Câmara Municipal de Campinas (Av. da Saudade, 1004)
Está marcada para esta quarta-feira, dia 15 de dezembro, às 16h, mais uma plenária na Câmara de Vereadores de Campinas para nova discussão a respeito do Projeto de Lei Complementar 22/09 que propõe a renovação anual do alvará de funcionamento. A mobilização dos setores produtivos promete ser ainda maior que na última plenária, dia 10 de dezembro.
Os setores empresariais de Campinas, que tentam impedir a criação de mais um tributo que recai sobre os empresários, levarão a proposta – decidida na tarde desta terça-feira por unanimidade entre representantes das entidades do setor produtivo – de pagar anualmente pela renovação o valor máximo de 50% sobre o valor do primeiro alvará, sendo para as empresas do Super Simples o máximo de 25%. Na última reunião, a Prefeitura ofereceu 70% sobre o primeiro alvará.
O Sindivarejista convida seus representados a participarem desta plenária que deve definir como fica esta questão do alvará. “Esta é a hora de se posicionar. Precisamos ter a participação de todos os interessados. Não podemos deixar somente nas mãos das entidades”, defende a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito. “As pessoas têm de se pronunciar”, reforça a presidente.
Segundo Sanae, durante a reunião que ocorreu na terça (14/12) pela manhã, na sede da Associação Comercial e Industrial de Campinas (ACIC), o vereador Francisco Sellin, líder do Governo na Câmara, levou aos empresários a contraproposta da Prefeitura de fixar a taxa de renovação anual do alvará em 70% do valor do primeiro alvará.
Não houve acordo pela manhã. Somente à tarde, os empresários se reuniram para discutir a contraproposta e, por unanimidade, aceitaram tolerar a taxa anual de 50% sobre o valor do primeiro alvará, sendo 25% para Super Simples. “O governo quer que aceitemos de qualquer jeito a proposta apresentada por eles, mas nós estamos lutando para impedir que haja prejuízo, especialmente para os pequenos”, disse Sanae.
De acordo com o secretário de Finanças, Paulo Mallmann, a Prefeitura tem o direito da cobrança e isso não está em discussão. Empresários, por outro lado, rejeitam a lei considerada de caráter arrecadatório, reclamam da criação de mais um tributo e também colocam em questão os valores propostos.
Segundo Sanae, proporcionalmente as grandes empresas tiveram redução muito maior que as pequenas nesta revisão de valores. "Por isso, senhor comerciante, aproveite a chance de se manifestar comparecendo na plenária de hoje, dia 15, na Câmara dos Vereadores de Campinas, a partir das 15h", convida a presidente do Sindivarejista.
Leia mais sobre Projeto de Lei Complementar 22/09:
Empresários de Campinas conseguem adiar Lei do Alvará
https://sindivarejistacampinas.org.br/noticia.php?id=301
Mobilização de empresários contra Lei do Alvará continua