Obrigatoriedade passaria a valer nesta segunda-feira (03/10)
A adoção do ponto eletrônico impresso, que deveria entrar em vigor nesta segunda-feira (03/10) foi adiada pela quarta vez e passa a valer apenas a partir de janeiro de 2012, de acordo com portaria publicada pelo Ministério do Trabalho no Diário Oficial da União.
O sistema será obrigatório para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos.
A Portaria 1.510, que inicialmente entraria em vigorar em agosto de 2010, foi adiada para dar mais tempo às empresas para se adequarem aos equipamentos. Desde a edição do texto, em 2009, há divergências entre os setores sindicais e as confederações patronais.
Para os sindicatos, a portaria vai evitar que os trabalhadores façam horas extras e não recebam por elas. Já as entidades sindicais patronais argumentam que a adoção do ponto eletrônico pode gerar altos custos, principalmente para as pequenas empresas.
A medida não foi bem aceita, principalmente no ponto que determina a emissão de comprovantes. As empresas alegam preocupação ambiental, devido à quantidade de papel que seria utilizada.
Recursos judiciais fizeram com que a primeira data da portaria fosse adiada para março de 2011, quando, novamente foram proteladas, desta vez para 1º de setembro e mais uma vez para 3 de outubro.