Documento deve ser retirado até sexta-feira no Sindivarejista, caso contrário o empresário estará sujeito à fiscalização e pagamento de multa por funcionário
O próximo sábado, 9 de julho, data em que se comemora a Revolução Constitucionalista de 1932, será feriado em todo o Estado de São Paulo. Por isso, os empresários do varejo dos 13 municípios de abrangência do Sindivarejista que quiserem trabalhar nessa data devem solicitar a Adesão ao Feriado junto ao Sindivarejista, conforme a CLÁUSULA FERIADOS da Convenção Coletiva de Trabalho.
Com a cópia deste documento, o varejista deve entregar também a lista de funcionários que exercerão o trabalho no sábado para o Sindicato dos Empregados até as 16h de sexta-feira (08/07). Quem não estiver em dia com os procedimentos correrá o risco de fiscalização e multa por funcionário. O valor varia de R$ 345,00 a R$ 920,00, conforme o município e categoria da empresa.
A abertura do comércio segue a legislação municipal, mas para exigir o trabalho do funcionário o empresário deve seguir a regra estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho. Veja aqui a Convenção Coletiva da sua cidade.
Para mais informações sobre o Termo de Adesão, entre em contato com o Sindivarejista: (19) 3775-5560 ou acesse o site.
Fonte: Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Adriana Menezes e Araceli Avelleda – (19) 3775-5560
adriana.menezes@sindivarejistacampinas.org.br ; araceli.avelleda@sindivarejistacampinas.org.br