As implicações financeiras e administrativas do Ponto Eletrônico …
As implicações financeiras e administrativas do Ponto Eletrônico serão tema da próxima Rodada de Inovação e Negociação do Sindivarejista, no dia 19 de agosto. O Departamento Jurídico do Sindicato fará um histórico da lei desde a CLT até a Portaria 1.510/09, assinada há um ano. As dúvidas mais comuns serão discutidas durante o encontro, que está marcado para as 9h, na sede do sindicato.
A data prevista para a vigência da nova Portaria que regulamenta o Ponto Eletrônico é o dia 25 de agosto. Para a presidente do Sindivarejista, Sanae Murayama Saito, grandes e pequenos varejistas estão preocupados, mas também estão em compasso de espera, uma vez que em algumas regiões do País houve suspensão da aplicação, a exemplo de Porto Alegre, onde um juiz concedeu liminar ampliando o prazo até junho de 2011. Em São Paulo, também houve parecer que suspendeu a Portaria para bares e restaurantes. O Sindivarejista está acompanhando os resultados das ações judiciais em todo o Brasil.
De acordo com João Batista Júnior, assessor Jurídico do Sindivarejista, uma das dúvidas mais comuns entre varejistas é com relação à compra do equipamento. “Em algumas empresas onde havia um ponto eletrônico agora serão necessários cinco pontos”, afirma o advogado. Outras questões relacionadas à nova regulamentação têm gerado discussão, como a necessidade de impressão e a contradição com relação ao ponto manual ou mecânico.
A expectativa do debate na Rodada de Inovação e Negociação do Sindivarejista é que no encontro sejam levantadas as dificuldades dos varejistas na aplicação desta Portaria. Alguns caminhos já adotados também serão apresentados no evento. A Negociação Coletiva também faz parte da pauta do encontro do dia 19 de agosto.
Mais informações e inscrições pelo telefone (19) 3775-5560, com Júlia, ou pelo endereço eletrônico atendimento@sindivarejistacampinas.org.br.