O objetivo do encontro realizado entre o SindiVarejista e o Procon foi discutir as dificuldades enfrentadas pelos comerciantes sobre o assunto.
A presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito, se reuniu na manhã da última sexta-feira (15) com o diretor do Procon Campinas, Ricardo Chiminazzo, para tratar demandas do setor varejista e também para esclarecer dúvidas encaminhadas ao sindicato por comerciantes de Campinas sobre a atuação do órgão.
Sanae levantou questões que são relevantes ao setor como exposição de cartazes, que muitas vezes geram dúvidas aos comerciantes; sobre o Código de Defesa do Consumidor; exposição de preços promocionais, comércio eletrônico, a questão das microempresas, entre outros assuntos de interesse do setor. Ela também lembrou da dificuldade dos comerciantes em entender e tratar os detalhes de determinadas leis que muitas vezes não são tão claras.
Com intenção de aproximar o órgão e o setor do varejo, Sanae propôs ao diretor uma palestra voltada as varejistas para esclarecimento de dúvidas. Chiminazzo aceitou o convite e a data será definida ainda neste segundo semestre. “Acredito que podemos ser parceiros. Cada um entendendo a ação do outro para não haver abusos de nenhuma das partes. Coisas pequenas às vezes geram uma dor de cabeça gigante”, afirmou.
Fiscalizações
O diretor do Procon afirmou que é comum, durante fiscalizações, sua equipe se deparar com lojistas que ainda não deixam expostos no estabelecimento o Código de Defesa do Consumidor. “Ou está em algum canto debaixo do balcão ou em uma sala no interior da loja, que não é acessível ao cliente. Nossa posição é orientar e solicitar que este documento fique à vista das pessoas. Sempre peço aos fiscais que, na primeira vez, apenas alerte e evite aplicar multa. Mas o comerciante precisa colaborar”, disse o diretor.
Ele também esclareceu dúvidas em relação a exposição de cartazes. “Cada setor do comércio tem seus cartazes específicos e é preciso tê-los anexados junto aos produtos. Mesmo se minha loja é de calçados infantis, por exemplo, e resolvo colocar algumas mamadeiras para também vender, sou obrigado a anexar os cartazes obrigatórios. Não importa se o comércio é específico em determinado produto, colocou um outro, deve seguir a legislação desse novo produto”, explicou.
Chiminazzo afirmou que todos os cartazes obrigatórios estão no site do Procon Campinas (www.procon.campinas.sp.gov.br) e devem ser baixados. “Acredito que, na maioria, é possível imprimir em folha sulfite A4, apenas em algumas exceções é necessário imprimir em gráfica”, alertou. O diretor também lembrou a importância desses cartazes estarem legíveis.
Na reunião também foram discutidas as regras de precificação, principalmente em relação a produtos com desconto. Segundo o órgão, o preço antigo deve estar anexado junto ao preço promocional para que o consumidor entenda o valor do desconto. “Tem que ser claro sempre”. O preço era ‘x’ e passou a ser ‘y’, com desconto de ‘w’ %”, informou.
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