Proposta do governo federal pretender alterar regras para quem precisa prorrogar benefícios como auxílio-doença ou voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico.
Está para ser regulamentada uma proposta que traz mudanças na concessão do auxílio-doença e perícia médica do INSS (Instituto Nacional de Segurança Social). Ela altera regras para quem precisa prorrogar benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico. Pela sugestão, o segurado que for encaminhado para perícia médica, após afastamento do trabalho superior a 15 dias, poderá ser submetido a avaliação pericial por médico integrante tanto dos quadros do próprio INSS quanto de órgãos e entidades que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS). Também haverá possibilidade de médicos da rede particular que acompanham o tratamento do segurado avaliar as condições do trabalhador. Hoje, o funcionário só pode voltar com o documento emitido pelo médico perito do INSS.
O objetivo da medida é melhorar e agilizar o atendimento. No final de 2015 uma greve de quatro meses fez crescer a fila da perícia. No começo deste ano, a espera chegou a ser de cinco meses. Atualmente em Campinas o tempo médio de espera é de 37 dias. Ao todo, quatro agências atendem na cidade. Elas contam com 28 médicos. A regulamentação ainda não tem data definida e será feita após análise dos ministérios do Trabalho e Previdência Social e da Saúde. Além disso, as regras para essa “cooperação” ainda serão definidas, como, por exemplo, quais os médicos (especialização) que serão designados e os tipos de benefícios abrangidos.
Com isso, o empregado poderá retornar ao trabalho independentemente de realização da perícia médica. Se o segurado tiver indicação de alta pelo médico antes da data de cessação do benefício estipulada pelo INSS, ele poderá solicitar a suspensão administrativa do benefício e retornar ao Proposta do governo prevê agilizar o retorno do trabalhador após afastamento trabalho, sem realização de nova perícia.
“Ainda não foi regulamentado, é uma possibilidade importante que pode vir a ocorrer. De efetivo, ainda não há nada. Precisa ser definido o sistema que será trabalhado e a sua operação. No passado havia um serviço terceirizado, mas mudou.
Agora, estamos aguardando esta regulamentação para saber como isso será feito“, afirmou Odair Marcos Cremasco, gerente executivo do INSS em Campinas.
Principais novidades:
Convênios > O INSS poderá celebrar convênios com órgãos e entidades públicas que integrem o Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de perícia médica.
Atestado > Possibilidade de concessão de benefício por incapacidade, como auxílio-doença, com base no atestado médico do segurado, emitido pelo médico assistente (médico público ou particular que trata do segurado). Essa medida valerá para os casos de pedido de prorrogação de benefício para segurados empregados e para os segurados que estiverem internados em unidade de saúde.
Retorno ao trabalho > O empregado poderá retornar ao trabalho no dia seguinte à data indicada para a sua recuperação, independentemente de realização da perícia médica.
Matéria publicada na edição número 37 do Nosso Varejo.
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