Receita anuncia novo cronograma do eSocial para 1º semestre de 2014

16 . out . 2013 Imprimir esse Artigo

A nova forma de apresentação dos dados fiscais e trabalhistas, batizado de eSocial, entrará em vigor no primeiro semestre de 2014, mas já traz à tona uma grande preocupação das empresas com a qualidade das informações que armazenam em relação aos seus funcionários. O assunto foi pauta principal da 1ª Conferência eSocial realizada em São Paulo. Entre os palestrantes, estava o coordenador de Sistemas de Atividade Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro.

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O coordenador anunciou um novo cronograma para o eSocial. Confira:

Suporte à geração do eSocial

– Disponibilização do aplicativo para qualificação do cadastro dos trabalhadores existentes nas empresas – setembro/2013 – consulta CPF, PS/NIT e data de nascimento na base do sistema CNIS 

– Manual de especificação técnica do XML e conexão websvice – outubro/2013

– Ambiente de testes para conexão webservice e recepção dos eventos iniciais (pre produção) – disponível a partir de novembro/2013

– Ambiente de testes para conexão webservice e recepção do cadastramento inicial dos trabalhadores – disponível a partir de março/2014

Cronograma Estimado:

– obrigatoriedade de postar a informação via eSocial – módulo empregador doméstico – 120 dias após a publicação da regulamentação da EC 72/2013

– implantação do eSocial por fases para o primeiro grupo de empresas – empresas de lucro real:
Até 30/4/2014 – cadastramento inicial; até 30/5/2014 – envio dos eventos mensais de folha e apuração dos tributos. A partir da competência 07/2014 – substituição da GFIP.

– implantação do eSocial com recolhimento unificado – MEI e pequeno produtor rural – final do 1o sem/2014

– implantação do eSocial por fases para o segundo grupo de empresas – empresas de lucro presumido e Simples Nacional: 

Até 30/9/2014 – cadastramento inicial; até 30/10/2014 – envio dos eventos mensais de folha e apuração de tributos. A partir da competência 11/2014 – substituição da GFIP

– substituição da DIRF, RAIS, CAGED e outras informações acessórias – a partir de 01/2015

– entrada do módulo da reclamatória trabalhista – 01/2015

"Hoje, o profissional de contabilidade entrega a mesma informação, em diversas abordagens para diferentes plataformas, o que gera desgaste e aumenta a possibilidade de erros", afirma Daniel Belmiro Fontes, secretário-executivo substituto do Ministério da Fazenda e coordenador de sistemas de atividade fiscal da Receita Federal. Segundo ele, "o eSocial é uma nova forma de registro das obrigações já existentes que reduz o custo operacional, simplifica e padroniza a entrega de informações, com o objetivo de garantir os direitos dos trabalhadores. Não é uma questão básica de software, mas de processos de trabalho". E acrescenta: "é fato que um dos efeitos colaterais do projeto é o aumento da arrecadação, mas pela diminuição da inadimplência, da incidência de erros, da sonegação e da fraude."

Preocupação das empresas

Os mais de 700 executivos presentes no evento, representando empresas de pequeno, médio e grande portes de todo país, de diversos segmentos de mercado, compartilharam suas principais preocupações com relação à adequação ao projeto eSocial, que envolverá 100% das mais de 6 milhões de empresas em atividade no Brasil.

A sondagem mostrou que, para 61% dos consultados, a principal preocupação é com a integração dos dados de diversas origens. A qualidade do conteúdo das informações, por sua vez, preocupa 21% dos participantes. Em relação às mudanças nas empresas exigidas para se adequar à nova obrigação, o principal ponto de atenção, identificado por 41% da audiência tem a ver com as mudanças culturais. Logo atrás, com 38,5% dos votos, está a mudança nos processos internos e governança.

Fonte: Plantão News

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