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Registro do Ponto Eletrônico é adiado para 1° de setembro

Novo sistema, que deveria ter entrado em vigor no dia 1° de março, foi mais uma vez adiado pela Portaria 373

O Ministério do Trabalho e Emprego prorrogou pela segunda vez a implantação do Registro do Ponto Eletrônico (RPE). A instalação do novo sistema, que deveria entrar em vigor nesta terça-feira,1° de março, foi adiada para 1° de setembro.

Além de alterar o prazo, a Portaria n° 373 publicada nesta segunda-feira (28/02) no Diário Oficial da União cria um grupo de trabalho para elaboração de estudos de revisão e aperfeiçoamento do novo equipamento, além de estabelecer a adequação das empresas ao novo sistema de registro.

A portaria estabelece ainda que os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que constem na Convenção ou  Acordo Coletivo. De acordo com o Ministério do Trabalho, as empresas não são obrigadas a utilizar o Registro do Ponto Eletrônico. Elas podem optar pelo registro manual ou mecânico. Segundo o Ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a nova Portaria atende pedidos das centrais sindicais, trabalhadores e empresários.

Para a presidente do Sindivarejista de Campinas e Região, Sanae Murayama Saito, embora o governo tenha acertado em transferir a data, o novo sistema precisa ainda ser bastante discutido. “Mesmo com esse novo prazo as indústrias não conseguirão fabricar um número suficiente de equipamentos”, questiona Sanae. Ela também chama a atenção para a vulnerabilidade do novo sistema em função do USB. Como o governo vai controlar isso?”.

A primeira data definida para que o novo sistema entrasse em vigor seria o dia 26 de agosto de 2010, mas o prazo foi adiado para 1° de março deste ano em razão da possibilidade de faltar equipamentos para atender à nova regulamentação. 

Acesse aqui para ler na íntegra a Portaria n° 373.