O documento deve ser impresso e afixado em local visível quando a reabertura for autorizada
Em Campinas, a Prefeitura adiou os planos de reabertura do comércio da cidade do dia 1º junho para o dia 8 de junho. A justificativa para o recuo foi a forte demanda regional de casos de covid-19 que está recaindo no município, fazendo com que a Prefeitura necessite ampliar o número de leitos de UTI e reforçar o número de profissionais da saúde para o enfrentamento a covid-19 (confira aqui).
Sem outra opção o SindiVarejista recomenda que os varejistas se organizem nessa semana e emitam, o mais breve possível, o certificado de Declaração de Estabelecimento Responsável, com recomendações do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa) da cidade.
Vale destacar que todas as empresas, inclusive as classificadas como essenciais e que estão abertas desde o início da quarentena, devem fazer a declaração!
O documento deve ser impresso e afixado em local visível quando a reabertura for autorizada. A emissão do documento teve início no final de semana e, segundo a Prefeitura, até esta segunda-feira (1º) 2.318 certificados já haviam sido emitidos.
O documento, para que os proprietários dos estabelecimentos façam o cadastro e a impressão, está disponível no portal da Prefeitura de Campinas: clique aqui.
Objetivo
O objetivo é que os estabelecimentos, quando puderem reabrir as portas, tenham o certificado impresso, no qual assumem o compromisso de seguir as regras de saúde para evitar a disseminação do coronavírus.
Para preencher a Declaração de Estabelecimento Responsável no portal da Prefeitura de Campinas, o responsável legal faz uma espécie de curso, rápido, no próprio site, que explica e orienta sobre as medidas de prevenção ao controle da pandemia de Covid-19 e os cuidados a serem seguidos para proteção de funcionários e clientes. Após os dados preenchidos e o curso concluído, o proprietário do estabelecimento pode solicitar a emissão do certificado, que sai na hora.
O certificado é emitido com o nome da empresa, o CNPJ, o nome do responsável legal pelo estabelecimento e o CPF; data da emissão e um código QR Code, que pode ser acessado por qualquer pessoa. Pelo código é possível atestar que o estabelecimento está mesmo cadastrado no portal da Prefeitura.
A orientação é que os comerciantes deixem o documento em local visível no estabelecimento, para demonstrar o compromisso em seguir as recomendações de higiene e distanciamento social como exigir o uso de máscaras, por clientes e funcionários; disponibilizar álcool gel e itens de higiene para lavar as mãos; manter o ambiente limpo e arejado; marcar o distanciamento no solo; coibir aglomerações; limitar o número de clientes; dispensar funcionários que tenham sintomas entre outros.
Como fazer:
Para preencher a Declaração de Estabelecimento Responsável, o comerciante faz uma espécie de “curso” que explica e orienta sobre as medidas de prevenção ao controle da pandemia de covid-19 e de proteção aos seus funcionários e clientes.
Serão quatro fases no sistema, que une informação para o comerciante que deve concordar em cumprir todas as medidas de higiene e distanciamento social e assumir a responsabilidade, aceitando o termo de compromisso para ter acesso à declaração, que valerá a partir da segunda-feira 8 de junho.
O prefeito destacou que a reabertura será controlada, parcial, restrita e com limitações que deverão ser seguidas pelos comerciantes autorizados a voltar a funcionar.
“Quando o responsável pelo estabelecimento fizer o curso on-line e assinar o termo, ele assume o compromisso de seguir as regras”, explicou.
A Declaração
O módulo 1 do curso on-line explica “Porque são tão importantes as Medidas de Prevenção”, alertando para necessidade da consciência sobre como a pessoa pode se contaminar ou transmitir a Covid-19.
Já o módulo 2 detalha “Quais os cuidados comigo, com o funcionário e com o cliente do estabelecimento?”, como as regras de distanciamento social, proteção, higiene pessoal e higiene do local.
O próximo passo é o detalhamento do Termo de Compromisso de Responsabilidade Social para controle da Pandemia da Covid-19. Neste ponto, é preciso que o proprietário avalie estar ciente dos riscos de transmissão da doença e sobre as medidas que precisará garantir para abrir seu comércio mantendo o controle da circulação do novo coronavírus.
Ao decidir abrir seu comércio e assinar o termo de responsabilidade, o proprietário pelo estabelecimento elenca a ciência e o compromisso de:
Após concordar em cumprir todas as medidas, aceitando os termos no portal, o comerciante poderá preencher a Declaração de Estabelecimento Responsável, onde terá que constar o nome da empresa, o CNPJ, o nome do responsável legal pelo estabelecimento e seu CPF. Esse documento final deverá ser impresso e deverá ser apresentado no comércio, em local visível, também para informar funcionários e público que a empresa está compromissada em cumprir “a quarentena consciente”.
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