by Webmaster | 17/12/2010 14:45
A presidente do Sindivarejista de Campinas e Região, Sanae Murayama Saito, participou na manhã desta sexta-feira (17/12) do Jornal Gente, da BandNews FM de Campinas, para falar sobre os prejuízos que o Projeto de Lei Complementar de 22/09 que estabelece a cobrança do alvará anual causará aos empresários do município caso seja aprovado.
Durante o programa apresentado pelos jornalistas José Arnaldo e Zezé de Lima e que também teve a participação da presidente da ACIC, Adriana Flosi, Sanae destacou que os empresários não serão os únicos prejudicados pela lei municipal. “Afetará todas as categorias, tem os prestadores de serviços, como os cabeleireiros, chaveiros, barbeiros, médicos, dentistas, advogados. Enfim, todos aqueles que estão trabalhando em edifícios comerciais vão pagar duas vezes a taxa, assim como os lojistas dos shoppings”, alertou a presidente do Sindivarejista.
Sanae comentou ainda que foi o setor produtivo quem alertou o Poder Executivo sobre a Lei Complementar n° 128 de 15 de dezembro de 2008 que isenta microempresários individuais (MEIs) da cobrança de uma série de impostos, inclusive da taxa do alvará. Só assim é que a Lei Federal foi incluída no 6° parágrafo do artigo 20 do Projeto de Lei da prefeitura isentando esta categoria.
Outra questão importante levantada durante a entrevista foi o prejuízo financeiro que os empresários terão, principalmente os micros, caso o Projeto de Lei Complementar seja aprovado na Câmara, pois nem todo o valor poderá ser repassado ao seus clientes e consumidores.
Na segunda-feira (20/12) os vereadores de Campinas votarão o Projeto de Lei em sessão extraordinária na Câmara marcada para as 10h. A sessão é aberta ao público e o acesso ao plenário da Câmara pode ser feito pela Av. Eng. Roberto Mange, 66, bairro da Ponte Preta.
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