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Seguro vendido pelo varejo terá regra mais rígida devido ao número de reclamações

Diante da pressão com o crescente número de reclamações de consumidores, o órgão fiscalizador do mercado de seguros está preparando regras para a distribuição de seguros em lojas de varejo, com foco na garantia estendida, líder de queixas

Aparelho de televisão que sai mais barato se adquirido com seguro de garantia estendida, apólice de desemprego para aposentados e seguro contra roubo para armário embutido. Casos como esses têm feito uma “propaganda” bastante negativa justamente entre o público potencial que tende a suportar o crescimento do consumo de seguros: a classe média emergente.

Diante da pressão com o crescente número de reclamações de consumidores, o órgão fiscalizador do mercado de seguros está preparando regras para a distribuição de seguros em lojas de varejo, com foco na garantia estendida, líder de queixas. Com isso, o varejo pode passar a ser regulado nessa atividade. “A demanda [por regulamentação] surgiu devido à Susep ter identificado uma série de problemas na comercialização do seguro garantia estendida, tais como venda casada e falta de informação ao consumidor”, afirmou o chefe de gabinete da Superintendência de Seguros Privados (Susep), Antônio Carlos Fonseca, em entrevista concedida por e-mail.

O seguro de garantia estendida aumenta a garantia dada pelo fabricante do produto e também pode dar garantias adicionais. A apólice é vendida quase que exclusivamente no varejo e movimenta R$ 2,5 bilhões por ano.

A autarquia criou no ano passado um grupo de trabalho para discutir o tema, mas o assunto ganhou urgência depois que o Ministério Público de Minas Gerais, por meio de uma medida cautelar, proibiu a venda de garantia estendida no Estado em abril deste ano. O MP definiu a venda de apólices no varejo como “um comércio desenfreado e desregulado de vários tipos de seguros”. Hoje, há regras gerais sobre o funcionamento do mercado de seguros e do papel dos corretores de seguros, mas não há normas específicas sobre a venda de apólices em varejistas.

Segundo Fonseca, da Susep, o principal ponto da regulamentação será a forma de comercialização dos seguros. “O objetivo central é dar maior segurança ao consumidor, que tem de ter acesso a todas as informações, de modo transparente e claro”, afirmou.

Um executivo do mercado, porém, diz que nenhuma das partes – nem varejo, nem seguradoras, nem corretores – está satisfeita com o “esboço” das regras, uma vez que elas podem mexer no modelo de negócios atual usado no varejo. Um dos pontos criticados pelos órgãos de defesa do consumidor é o fato de que a remuneração do varejo pelas seguradoras ser baseada no número de seguros vendidos, o que incentiva a prática de venda casada. A falta de informação generalizada e a venda de coberturas sem relação direta com o produto vendido também são alvos de reclamação.

“Não acredito que haja alteração do modelo de negócios. O que pode acontecer é a determinação de que o seguro não possa ser oferecido no momento da compra do produto, mas sim num momento posterior, por meios remotos, por exemplo”, diz Nelval Freitas, diretor-executivo da Federação Nacional de Seguros Privados (FenSeg), que representa as seguradoras. A oferta, muitas vezes ostensiva, no momento da compra não dá condições para o consumidor avaliar as condições do seguro.

Está em discussão a criação da figura dos agentes de seguros, que seriam o braço das varejistas para a venda de seguros, que passaria a ser regulada pela Susep. Questionado sobre isso, o chefe de gabinete da Susep disse que a questão ainda está sendo analisada e que não teria como comentá-la no momento. Segundo Freitas, da FenSeg, o agente de seguros poderia ser um funcionário da loja de varejo destacado para esclarecer ao consumidor possíveis dúvidas quanto ao seguro – poderia ser o gerente da loja, por exemplo.

O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo (IDV), que representa o varejo no grupo de trabalho criado pela Susep, não respondeu aos pedidos de entrevista.

Fonte: Valor Econômico