Primeiramente é preciso asseverar que a Convenção Coletiva do SINDIVAREJISTA não tem previsão de fornecimento de VALE REFEIÇÃO. Assim se a empresa fornece este vale o faz de maneira voluntária e de liberalidade da empresa.
Dita isto, temos duas situações. Se a empresa sempre ofereceu Vale Refeição aos seus funcionários, o fez por liberalidade sem obrigação em convenção, sendo a sua concessão passou a integrar a remuneração do empregado, passou a ser parte integrante a relação de emprego por opção da empresa, que agora não pode mais retirar esse benefício de seus empregados.
Contudo, não entendi direito se a empresa disponibiliza local para refeição ou se ela disponibiliza refeição aos empregados. Se for local para refeição, isto não afeta a impossibilidade de retirada do beneficio de Vale refeição. Porem, se a empresa passa a fornecer refeição, a empresa pode considerar a substituição do beneficio dado via vale pelo fornecimento da refeição in natura aos empregados, nesse caso a jurisprudência dos tribunais vem aceitando esta substituição.

Depende. Somente a filial situada na mesma base da entidade sindical que representa a matriz e sem capital social atribuído é que está desobrigada do recolhimento das contribuições. Assim, temos as seguintes hipóteses:

– Filial localizada na base da mesma entidade sindical que representa a matriz, SEM capital social atribuído: recolhimento DISPENSADO;

– Filial localizada na base da mesma entidade sindical que representa a matriz, COM capital social atribuído: recolhimento OBRIGATÓRIO;

– Filial localizada fora da base da entidade sindical que representa a matriz, COM capital social atribuído: recolhimento OBRIGATÓRIO;

– Filial localizada fora da base da entidade sindical que representa a matriz e SEM capital atribuído: recolhimento OBRIGATÓRIO. Nesse último caso, será necessário definir um “capital social fictício”, da seguinte forma: com base no percentual de faturamento da filial, estima-se o percentual sobre o capital social da matriz. Exemplo: filial cujos resultados representem 15% do faturamento total do grupo de empresas (matriz + filiais), terá como capital social “fictício”, para fins deste recolhimento, 15% do capital social atribuído à matriz. E então, com essa base de cálculo, poderá conferir pelas tabelas dos sindicatos, qual o valor correspondente da contribuição devida.

Fundamento legal: art. 581 da CLT.