Trabalho em Feriados

A Certidão de Adesão ao Trabalho em Feriados é utilizada para permitir o trabalho dos comerciários em feriados autorizados na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O procedimento é obrigatório e, em caso de descumprimento, a empresa está sujeita à fiscalização por parte dos sindicatos profissionais e multa por funcionário. A solicitação deve ser feita mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão abrir o estabelecimento nas datas específicas. É importante que façam a solicitação antecipadamente.


COMO FAZER A ADESÃO?

 

Campinas, Paulínia e Valinhos

Empresários do varejo de Campinas, Paulínia e Valinhos devem solicitar com antecedência a Adesão para o Trabalho de Funcionários em feriados por meio de Requerimento a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019.

Clique aqui e preencha o requerimento onde há a opção para a Adesão ao Feriado.

A adesão, após o preenchimento do requerimento, pode ser feito por e-mail e encaminhado para o endereço: lucimara@sindivarejistacampinas.org.br, aos cuidados de Lucimara.

ATENÇÃO: É preciso também juntar em arquivo Excel a relação nominal dos empregados (nome e função) que mantêm vínculo de emprego com a empresa conforme previsão da cláusula 51ª, §, da CCT 2017/2018.

-> 1º de Maio de 2019 (feriado de Dia do Trabalho): Agora, todos os setores do varejo, destas três cidades,poderão utilizar o trabalho de seus funcionários na data, mediante o protocolo de adesão.

A orientação é válida mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão ou não abrir o estabelecimento nesta data.  É importante que façam a solicitação antecipadamente para depois decidir sobre a abertura. A solicitação deve ser feita até o próximo dia 5 de novembro.

Diferente de outros feriados, no dia 1º de Maio, há obrigações específicas a serem cumpridas. Clique aqui para acessar a Convenção Coletiva 2018/2019 para essas três cidades.
Aqui o Termo de Aditamento.

Para mais detalhes sobre o Termo de Adesão, entre em contato com o SindiVarejista: (19) 3775-5561.

 


 

Indaiatuba

Obrigatório o Protocolo de Pedido de Adesão a ser feito no SindiVarejista

Clique aqui e faça download do Pedido de Adesão

O pedido deve ser feito por e-mail. Para isso, a empresa deverá preencher o Termo de Adesão ao Feriado, assiná-lo e enviá-lo digitalizado para o e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br, aos cuidados de Lucimara e Bruna.


 

Cosmópolis, Holambra:

As empresas podem realizar a Adesão ao Trabalho em Feriados por e-mail. Para isso, a empresa deverá preencher o Requerimento para Adesão ao Feriado (acesse o documento aqui), assiná-lo e envia-lo digitalizado para o e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br, aos cuidados de Lucimara e Bruna.


Itatiba e Vinhedo:

As empresas devem realizar a Adesão ao Trabalho em Feriados na sede do SindiVarejista de Campinas. Para isso, a empresa deverá preencher o Requerimento para Adesão ao Feriado (acesse o documento aqui), e enviar em 3 vias na sede do SindiVarejista para ser protocolado no  depto de relacionamento.

Procure pela Bruna ou Lucimara.

Recomendamos prévio contato para verificar possíveis pendências cadastrais.


Monte Mor

As empresas de Monte Mor, representadas pelo SindiVarejista, que pretendem contar com o trabalho de seus colaboradores nos feriados, deverão obrigatoriamente fazer ADITAMENTO à Convenção Coletiva de Trabalho.

Esse processo é obrigatório e deve ser feito com assistência dos sindicatos patronal e profissional. Em caso de descumprimento, a empresa está sujeita à multa de até R$ 1.372,00 por funcionário.

COMO FAZER O ADITAMENTO?

A empresa deverá imprimir TRÊS vias do aditamento, preencher com todos os dados exigidos e assina-las. As TRÊS vias deverão ser trazidas até a sede do SindiVarejista. Após a assinatura do aditamento no SindiVarejista, a empresa deverá levar os documentos até o sindicato profissional.

Atenção: as três vias do aditamento serão enviadas pessoalmente 

Para isso,  a empresa deve entrar em contato com o Departamento de Relacionamento pelo telefone (19) 3775-5562 ou pelo e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br (falar com Lucimara ou Bruna Rodrigues)


 

Acesse abaixo os requerimentos a serem preenchidos para Adesão ao Feriados

Campinas, Paulínia e ValinhosItatiba e VinhedoIndaiatuba Holambra Cosmópolis

 

Adesão aos feriados Convenção Coletiva de Trabalho 2016/2017

Sumaré e HortolândiaArtur Nogueira

 


 

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