Sindicatos assinam Convenção Coletiva para Campinas, Paulínia e Valinhos

by Luciana Felix | 08/10/2018 10:34

O SindiVarejista de Campinas e Região e o Sindicato dos Empregados no Comércio de Campinas, Paulínia e Valinhos (Comerciários Campinas) assinaram no último dia 5 de outubro a Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019[1] e Termo Aditivo[2] para os municípios de Campinas, Paulínia e Valinhos.

ATENÇÃO: Leia o documento na íntegra.

Destacamos abaixo alguns itens do documento:

1. REAJUSTE de 4,4% no salário dos comerciários;

2. SALÁRIOS NORMATIVOS

I- Empregados em Geral – R$ 1. 403,00

II- Office-Boys, Faxineiros, Copeiros e Empacotador – R$ 1. 179,00

III- Comissionistas – R$ 1 639,00

IV- Regime Especial de Piso Salarial (REPIS) para os empregados em Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – R$ 1 200,00

ATENÇÃO: para aderir ao REPIS, é necessário preencher requerimento. (SAIBA MAIS ABAIXO)[3]

3. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO DE TRABALHO

ATENÇÃO: para aderir à Compensação de Horário de Trabalho é necessário preencher requerimento.[4]

4. TRABALHO EM FERIADOS

ATENÇÃO: Obrigatório ADITAMENTO A CONVENÇÃO através de requerimento.[5]

5. DIA DO COMERCIÁRIO: em homenagem ao dia 30 de outubro, dia do comerciário, será concedida ao empregado do comércio um abono indenizatório, em pecúnia, sem nenhuma tributação, correspondente a 1 (um) ou 2 (dois) dias da sua respectiva remuneração mensal auferida em Outubro de 2018 a ser paga juntamente com a folha do respectivo mês, conforme proporção abaixo:

a) até 90 (noventa) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado não faz jus ao benefício;
b) de 91 (noventa e um) dias até 180 (cento e oitenta) dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 1 (um) dia;
c) acima de 181 dias de contrato de trabalho na empresa, o empregado fará jus a 2 (dois) dias .

6 .FERIADO de 1º DE MAIO – adesão até 05/11/2018 deve ser feita ao sindicato dos comerciários, para todas as categorias. É necessário requerimento.[6]

7. SEGURO DE VIDA: as empresas que contratarem Seguro de Vida e Amparo Familiar conforme cláusula 40 paragrafo único, ficam dispensados do pagamento do Auxílio Funeral.

Atenção: Leia a cláusula 44 na íntegra da CCT.

8. CLÁUSULA 55ª – JORNADA DE TRABALHO ESPECIFICA – A contratação de outros tipos de jornada, a saber, JORNADA PARCIAL, JORNADA REDUZIDA, JORNADA ESPECIAL 12X36 e SEMANA ESPANHOLA sob pena de nulidade, dependerá, exclusivamente, de autorização das entidades convenentes, sob a modalidade de cláusula adesiva.

As empresas interessadas na adoção de qualquer das modalidades deverão obter CERTIDÃO específica que autorizará, após verificação do cumprimento integral da CCT pelo SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CAMPINAS, a prática da jornada. A solicitação deverá ser dirigida ao SINDIVAREJISTA CAMPINAS.

O SindiVarejista lembra o empresário do varejo sobre a importância de ler com muita atenção todas as cláusulas da Convenção Coletiva assinada para que sigam as regras do documento e evitem problemas com a fiscalização.

REQUERIMENTO – Nesta nova Convenção Coletiva é necessário que todas as empresas varejistas destas três cidades (Campinas, Paulínia e Valinhos) preencham o Requerimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019 para Campinas, Paulínia e Valinhos com os dados da empresa.

Neste requerimento a empresa vai optar requerer documentos necessários para as seguintes opções:

Adesão ao REPIS;
Adesão a Compensação de Jornada de Trabalho (Banco de Horas);
Adesão a Jornada de Trabalho Semana Espanhola;
Adesão a Jornada de Trabalho em Tempo Parcial;
Adesão a Jornada de Trabalho Especial 12 x 36;
Adesão a Jornada de Trabalho Reduzida;
Acordo Coletivo de Trabalho para o Contrato de Trabalho Intermitente;
Aditamento à CCT referente ao trabalho em Feriados e Trabalho no Feriado do dia 1º de Maio de 2019.

Clique aqui para baixar o Requerimento.[7]

Após ser preenchido o Requerimento deve ser encaminhado para o Departamento de Relacionamento do SindiVarejista no e-mail: relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br

ATENÇÃO: O requerimento deve ser acompanhado do Contrato Social e Carta de Preposição ou Procuração.

Precisa de ajuda?

Entre em contato com o Departamento de Relacionamento, falar com Bruna ou Lucimara.

Telefone 19 3775 5560 ou e-mail relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br

Links:

CLIQUE AQUI E ACESSE A CCT COMPLETA [8]E O TERMO DE ADITAMENTO[9]

 

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Bruna Mozer e Luciana Félix – (19) 3775-5560
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