Movimento nacional reúne empresários e sociedade civil em favor da simplificação fiscal e de mais eficiência dos gastos públicos. Saiba mais sobre o assunto
O Sindivarejista apoia o Movimento Brasil Eficiente (MBE) que reúne empresários e sociedade civil em favor da simplificação fiscal e de mais eficiência dos gastos públicos. Uma das principais bandeiras do MBE é a criação de um modelo tributário mais simples, estabelecendo cinco grupos de tributos. A intenção não é reduzir impostos, mas sim simplificar a forma de pagamento, ou seja, uma proposta de reformulação fiscal e tributária que garanta ao país um crescimento econômico sustentável, consistente, constante e acelerado.
O atual sistema tributário brasileiro é um dos mais complexos do mundo: são mais de 80 tributos inúmeras normas e 27 legislações distintas somente para o ICMS. Além disso o atual sistema é caro e burocrático. O Brasil é o país que mais consome horas de trabalho para pagar impostos no mundo já que as empresas têm que contratar especialistas e técnicos tributários. Para as empresas, o ato de calcular, contabilizar e pagar os impostos consomem 2.600 horas por ano. E quem paga a conta é o tal do consumidor. Esse caos tributário prejudica o setor produtivo e dificulta a vida de todos.
O sistema tributário brasileiro está em colapso – e quem paga a conta é o contribuinte. Primeiro é preciso estancar o sangramento para depois curar o doente. Por isso, é necessário simplificar. A simplificação fiscal estanca o desperdício de recursos, garante o volume atual de arrecadação para a União, estados e municípios, garante a tranquilidade para o empreendedor e cria um ambiente favorável para a ação em prol da redução da carga tributária. “É preciso ter uma única forma de pagamento de tributos. E não como está sendo, cada um de uma maneira diferente. Temos que pensar no todo e não ficar vivendo por partes”, afirmou a presidente do Sindivarejista Sanae Murayama Saito.
O Movimento defende uma proposta consolidada a partir de soluções apresentada pelo estudo “Panorama Fiscal Brasileiro: Proposta de Ação”.
A proposta do MBE prevê a simplificação em quatro anos, pautada no princípio da neutralidade. A simplificação fiscal prevê a unificação de tributos federais e estaduais criando o ICMS Nacional, que será redistribuído aos entes federativos (União, estados e municípios) sem alterar a atual arrecadação de cada ente. Neste momento inicial não ocorre a redução de carga. A carga tributária inicia uma curva decrescente no momento seguinte.
Resultado: 18 tributos atuais serão consolidados em cinco grupos e 27 ICMS estaduais se converterão em apenas uma legislação. Isso significa mais produtividade no planejamento tributário para o empresário, transparência para quem paga impostos e uma base simplificada para o início da redução gradual da carga tributária.
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