SindiVarejista obtém vitória na Justiça e garante isenção de ICMS aos associados

23 . jan . 2019 Print This Article

O SindiVarejista obteve uma importante vitória na Justiça Federal de Campinas que prevê que as empresas associadas à entidade deixem de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na base do PIS/Cofins. A desoneração do imposto significa uma economia equivalente a um mês de faturamento da empresa a cada cinco anos.

Participantes durante a consultoria realizada em 2018. Foto: Adriano Rosa/SindiVarejista

A sentença, publicada em janeiro pela Justiça Federal, ocorreu graças ao Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo SindiVarejista. Até então, esse benefício era garantido aos associados por meio de uma liminar.

Como substituta processual das empresas, os associados automaticamente são beneficiados pela decisão. O benefício é válido para empresas com lucro real e presumido.

Para obter esse benefício, a empresa deverá entrar em contato com o sindicato para usufruir da decisão que deixará de recolher o imposto imediatamente. A iniciativa do SindiVarejista é feita em parceria com o escritório Alcantara Advogados e Associados e tem como objetivo facilitar esse benefício aos varejistas associados.

“Nós passamos a disponibilizar esse serviço às empresas com a proposta de ser um facilitador. Com a vitória do SindiVarejista na Justiça, nossos associados estão completamente amparados pela lei para usar esse benefício”, afirma a presidente do SindiVarejista, Sanae Murayama Saito.

É importante ressaltar que, apesar de haver uma decisão no STF a favor dos contribuintes, se não houver autorização judicial, a empresa continuará pagando os impostos desnecessariamente. Além disso, as empresas também podem solicitar o ressarcimento pelos últimos cinco anos do valor pago a maior. Neste caso, o reembolso ainda depende do trânsito em julgado da ação.

Dimas Alberto Alcantara, sócio-diretor da Alcantara Advogados, explica que a previsão é de que a autorização de ressarcimento ocorra ainda neste ano. “Substituímos associações e sindicatos em outras regiões cujas empresas estão sendo ressarcidas e já podem receber pelo valor que pagaram indevidamente”, explica.

Para orientar e esclarecer dúvida de empresários interessados, será realizado no dia 20 de fevereiro, uma consultoria GRATUITA sobre o tema. Para inscrever, clique aqui.

O empresário interessado em saber mais informações sobre o assunto ou fazer a adesão deve entrar em contato com o Departamento Financeiro do SindiVarejista com as colaboradoras Taínan Amorim e Niliana Sousa pelos emails: tainan.amorim@sindivarejistacampinas.org.br e niliana.sousa@sindivarejistacampinas.org.br ou ainda pelo telefone: (19) 3775-5560.


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