SindiVarejista realiza encontro sobre exclusão do ICMS na base do PIS/Cofins

by Bruna Mozer | 05.09.2018 10:34

O SindiVarejista realiza no próximo dia 26 de setembro, um bate-papo sobre o direito garantido às empresas de excluir o pagamento do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. O encontro será realizado das 9h às 11h, no Espaço Conexão Empresarial SindiVarejista, na Rua General Osório,883 – 5º andar.  É gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui.[1]

A proposta deste encontro é apresentar às empresas associadas este novo serviço oferecido pelo SindiVarejista. A entidade obteve uma liminar na Justiça que garante a exclusão deste imposto às empresas com lucro real e presumido. [2]

A desoneração do imposto significa uma economia equivalente a um mês de faturamento da empresa a cada cinco anos. Essa oportunidade é possível graças ao mandado de segurança impetrado pelo SindiVarejista e, como substituta processual das empresas, os associados são beneficiados pela decisão. A liminar está baseada no julgamento realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em que a maioria dos ministros decidiu a favor dos contribuintes por entender que a cobrança do ICMS na base do PIS/Cofins é inconstitucional.

A iniciativa do SindiVarejista é feita em parceria com o escritório Alcantara Advogados e Associados e tem como objetivo facilitar esse benefício aos varejistas associados.  Apesar de haver uma decisão no STF a favor dos contribuintes, se não houver autorização judicial, a empresa continuará pagando os impostos desnecessariamente.

O encontro contará com a presença do consultor parceiro do SindiVarejista, Pedro Cromo, que irá orientar e tirar todas as dúvidas das empresas interessadas.

 

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Endnotes:
  1. inscrições podem ser feitas aqui.: https://www.sympla.com.br/encontro-sobre-a-exclusao-do-icms-na-base-do-piscofins__354650
  2. A entidade obteve uma liminar na Justiça que garante a exclusão deste imposto às empresas com lucro real e presumido. : http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/sindivarejista-obtem-liminar-que-garante-desoneracao-de-imposto-aos-seus-associados/
  3. GARANTA SUA VAGA AQUI: https://www.sympla.com.br/encontro-sobre-a-exclusao-do-icms-na-base-do-piscofins__354650
  4. Balanços apontam ganhos de R$ 2,1 bi com exclusão de ICMS do PIS/Cofins: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/balancos-apontam-ganhos-de-r-21-bi-com-exclusao-de-icms-do-pis-cofins/
  5. SindiVarejista obtém limiar que garante desoneração de imposto aos seus associados: http://sindivarejistacampinas.org.br/sindivarejista/sindivarejista-obtem-liminar-que-garante-desoneracao-de-imposto-aos-seus-associados/
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