Vale destacar que o governo do Estado passou a obrigar o uso máscaras de proteção em todos os locais públicos do Estado a partir do dia 7 de maio
Empresário do comércio fique atento as regras estabelecidas pelo decreto publicado nesta terça-feira (5) pela Prefeitura de Campinas com as determinações de funcionamento dos serviços essenciais abertos durante o período de quarentena de combate ao coronavírus.
Vale destacar que o governo do Estado passou a obrigar o uso máscaras de proteção em todos os locais públicos do Estado a partir do dia 7 de maio. Ou seja, em todas as cidades do Estado as máscaras serão obrigatórias “nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população”, no interior de estabelecimentos comerciais que ainda estejam abertos (como farmácias, supermercados, oficinas mecânicas etc.) e em repartições públicas. Tanto para frequentadores quanto para funcionários.
Decreto de Campinas
Segundo o decreto de Campinas, os serviços essenciais autorizados a funcionar durante a quarentena devem cumprir as seguintes medidas preventivas e restritivas para a continuidade de suas atividades:
– Promover a demarcação no piso dos espaços destinados às filas de atendimento, para que durante a esperas e guarde a distância mínima de um metro entre os clientes;
– Limitar o número de clientes em atendimento, evitando a aglomeração de pessoas, fixando a permanência de no máximo duas pessoas por grupo familiar e limitando o uso do espaço dos estabelecimentos, destinado ao atendimento de clientes, a uma pessoa para cada cinco metros quadrados;
– Impedir o atendimento de clientes que não estejam usando máscaras de proteção;
– Fornecer e determinar o uso de máscaras de proteção aos funcionários que atuem no atendimento de clientes;
– Fornecer álcool em gel para uso dos clientes;
– Vale destacar que a fiscalização e o cumprimento das regras devem ser feitas pelo responsável pelo estabelecimento, inclusive quando a fila estiver fora do estabelecimento;
– Recomenda-se aos serviços essenciais a instalação de barreiras físicas de vidro, acrílico ou similar, de modo a aumentar a eficiência na prevenção do coronavírus.
– Declaração de Estabelecimento Responsável afixado no estabelecimento.
Para obter a declaração o comerciante deverá estar ciente das regras abaixo:
-> Ainda não tem a Declaração? Clique aqui que explicamos como obter!
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