O documento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva da categoria
Varejista, se você deseja contar com o trabalho de seu funcionário no feriado de 9 de Julho solicite a Certidão de Adesão de Trabalho em Feriado junto ao SindiVarejista.
O documento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva da categoria.
O feriado de 9 de Julho comemora a Revolução Constitucionalista de 1932, data oficial em todo o Estado de São Paulo. Para a Certidão deste feriado, o varejista também deve entregar a lista de funcionários que exercerão o trabalho no feriado para o Sindicato dos Empregados.
Quem não estiver em dia com os procedimentos correrá o risco de fiscalização e multa por funcionário da empresa. O valor varia conforme o município e categoria da empresa.
A abertura do comércio segue a legislação municipal, mas para exigir o trabalho do funcionário o empresário deve seguir a regra estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho.
Aniversário de Campinas
Já o dia 14 de Julho, quando se comemora o aniversário de Campinas, não é considerado feriado de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, portanto não é necessária a Certidão de Adesão ao Feriado neste caso.
Solicite aqui a Certidão de Trabalho no feriado.
Para mais informações sobre o Termo de Adesão, entre em contato com o SindiVarejista: (19) 3775-5560.