Vale lembrar que o feriado é municipal (Dia da Padroeira) e, portanto, é uma data específica para o município de Campinas
O empresário do varejo que deseja contar com o trabalho de seu colaborador no feriado de 8 de dezembro, 2ª-feira, (Dia da Padroeira Nossa Senhora da Conceição) deve se antecipar e solicitar a Certidão de Adesão ao Trabalho em Feriado junto ao Sindivarejista, conforme a CLÁUSULA FERIADOS da Convenção Coletiva de Trabalho.
Vale lembrar que o feriado é municipal e, portanto, é uma data específica para o município de Campinas. Nas demais cidades data é considerada dia normal de trabalho.
A abertura do comércio segue a legislação municipal, mas para exigir o trabalho do funcionário o empresário deve seguir a regra estabelecida pela Convenção Coletiva de Trabalho.
Quem não estiver em dia com os procedimentos correrá o risco de penalidades em caso de fiscalização.
Prazo de protocolo para trabalho em 1º de Maio termina dia 19 de dezembro
O Sindivarejista orienta os empresários varejistas dos gêneros alimentícios, mini, super e hipermercados de Campinas a solicitarem com antecedência o protocolo para o trabalho de funcionários no dia 1º de Maio de 2015 (feriado de Dia Mundial do Trabalho).
A orientação é válida mesmo para os empresários que ainda não decidiram se irão, ou não, abrir o estabelecimento nesta data. É importante que façam a solicitação antecipadamente para depois decidir sobre a abertura.
Clique aqui e preencha o Termo de Adesão
Após o preenchimento do documento é necessário imprimir em três vias e protocolar o mesmo na sede do Sindivarejista que fica à Rua General Osório, 883, no Centro. A Adesão deve ser feita até o dia 19 de dezembro
Mais informações sobre a data podem ser encontradas na Cláusula 45 da Convenção Coletiva de Trabalho. Diferente de outros feriados, no dia 1º de Maio, há obrigações específicas a serem cumpridas.
Para mais detalhes sobre o Termo de Adesão, entre em contato com o Sindivarejista: (19) 3775-5560.
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