Somente poderão utilizar o trabalho de seus funcionários, o setor de gêneros alimentícios, mini, super e hipermercados. Confira.
Empresário varejista da cidade de Monte Mor, não se esqueça de emitir com antecedência a Adesão ao Trabalho em Feriados para a próxima data: 25 de março (Paixão de Cristo/Sexta-feira Santa).
Os varejistas de Monte Mor possuem cláusula especifica para este feriado: Somente poderão utilizar o trabalho de seus funcionários o Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, Mini, Super e Hipermercados. Mediante solicitação de adesão específica para data. Ou seja, mesmo tendo termo de adesão a outros feriados, é preciso fazer um novo pedido para essa data especifica.
A orientação é válida inclusive aos empresários que ainda não decidiram se irão ou não abrir o estabelecimento nesta data.
É importante que todos garantam o protocolo com antecedência para evitar possíveis problemas. O documento é obrigatório e está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê aplicação de multa em caso de descumprimento.
A regra é válida também para o feriado de 1º de Maio.
Clique aqui para download do Termo especifico.