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Varejista, veja como você pode se mobilizar contra a volta da CPMF

Assunto foi retomado pela presidente na Câmara dos Deputados. A orientação é que os empresários do comércio procurem deputados da região para evitar aprovação.

Câmara dos Deputados durante abertura dos trabalhos deste ano. Foto: Divulgação.
Câmara dos Deputados durante abertura dos trabalhos deste ano. Foto: Divulgação.

Nesta semana, na retomada dos trabalhos na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff defendeu a volta da CPMF durante seu discurso aos parlamentares. A reação de parte dos políticos foi negativa resultando em vaias à presidente durante a sua fala. Um sinal claro de que haverá a retomada das articulações por parte do governo para garantir a volta do imposto.

O SindiVarejista tem se posicionado contra a volta da CPMF e se manifestado para que seus representados compreendam a importância de se evitar aumento de impostos. Desta forma, orientamos que todos os empresários varejistas se mobilizem para evitar a aprovação do projeto no Congresso. Nossa orientação é que procurem os deputados federais eleitos em nossa região e manifestem a insatisfação com a aprovação dessa proposta para a categoria.

Além disso, também sugerimos que apoiem petições públicas e abaixo-assinados que se manifestem contrários à proposta. Um deles, pode ser assinado neste link.

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Procure os deputados federais da nossa região e se manifeste contra a volta da CPMF:

Deputados federais

Campinas
Carlos Sampaio (PSDB)

Telefone: (61) 3215-5207 – Fax: 3215-2207

Luiz Lauro Filho (PSB)
Telefone: (61) 3215-5519 – Fax: 3215-2519

Roberto Alves (PRB)
Telefone: (61) 3215-5946 – Fax: 3215-2946


Paulo Freire (PR)
Telefone: (61) 3215-5416 – Fax: 3215-2416

Hortolândia
Ana Perugini (PT)
Telefone: (61) 3215-5436 – Fax: 3215-2436

Americana
Vanderlei Macris (PSDB)
Telefone: (61) 3215-5348 – Fax: 3215-2348

 

Entenda a CPMF

A CPMF está numa proposta de emenda à Constituição (PEC 140/15) encaminhada pelo Governo à Câmara em setembro do ano passado. O texto prevê que 0,2% de cada transação bancária vá para o Governo Federal financiar a Previdência Social. A cobrança está prevista para durar até 31 de dezembro de 2019.

Para o governo federal, o retorno da CPMF é fundamental em um momento em que a economia desacelerou e a arrecadação caiu. Por isso, a contribuição viria para ajudar a equilibrar o caixa do Governo – não só o Federal. Uma sugestão é destinar a metade da CPMF para estados e municípios, aplicando em saúde desses locais.

Mas para a CPMF gerar o que se espera para 2016, ela precisa ser aprovada até maio, porque só pode entrar em vigor 3 meses depois de virar lei. E para isso, tem um longo caminho a percorrer no Congresso – além de muita polêmica e falta de consenso dos parlamentares. A proposta precisa primeiro passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Depois, se aprovada, vai ter de ser aprovada numa comissão especial, depois em duas votações no Plenário dos deputados e outras duas no Plenário dos senadores.

A CPMF foi criada em 1997 para ser provisória. Mas acabou sendo renovada várias vezes e durou 11 anos. Entre 1997 e 2007, arrecadou R$ 223 bilhões. Só no último ano de vigência, foram mais de R$ 37 bilhões, segundo a Receita Federal. Tinha o objetivo de financiar a saúde. No entanto, mais de R$ 33 bilhões foram usados em outros setores.

Assessoria de Imprensa Sindivarejista (imprensa@sindivarejistacampinas.org.br)
Bruna Mozer e Luciana Félix – (19) 3775-5560
bruna.mozer@sindivarejistacampinas.org.br ; luciana.felix@sindivarejistacampinas.org.br

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Fonte: Câmara dos Deputados