Confira na matéria os novos requerimentos da Convenção Coletiva assinada para Campinas, Paulínia e Valinhos
Atenção, empresas de Campinas, Paulínia e Valinhos:
A nova Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2023 prevê que todas as empresas varejistas destas três cidades que optarem por aderir ao REPIS e à COMPENSAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO (Banco de Horas) devem preencher Requerimento com os dados da empresa.
O mesmo deve ser feito com as jornadas.
ATENÇÃO: a solicitação deve ser feito somente pelas empresas que forem utilizar:
O REPIS – Regime Especial de Piso Salarial – é um benefício oferecido às micro e pequenas empresas (ME e EPP) pertencentes à categoria do Comércio Varejista e implantado pela Convenção Coletiva de Trabalho, com observância à Lei Complementar nº 123/2006 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
– Adesão a Jornada de Trabalho Semana Espanhola;
– Adesão a Jornada de Trabalho em Tempo Parcial;
– Adesão a Jornada de Trabalho Especial 12 x 36;
– Adesão a Jornada de Trabalho Reduzida;
– Acordo Coletivo de Trabalho para o Contrato de Trabalho Intermitente;
[button link=”https://sindivarejistacampinas.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2021/10/Requerimento-SINDIVIVAREJISTA-2021-2022-clausula-63valeesse.docx” icon=”Select a Icon” side=”left” target=”” color=”0031b7″ textcolor=”ffffff”]CLIQUE AQUI E BAIXE O REQUERIMENTO[/button]
– Adesão ao Trabalho em Feriados, cláusula 52.
Importante: Deve ser protocolado 30 dias antes do feriado com adesão própria (clique aqui e baixe termo), preencher, assinar e enviar para os e-mails feriado@comerciarioscampinas.org.br com cópia para o SindiVarejista para o e-mail relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br e anexar listagem de funcionários que irão trabalhar e irão folgar atendendo a cláusula 52.
[button link=”https://sindivarejistacampinas.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2021/10/Termo-Adesao-Campinas-Feriado-2021-2022valeesse.doc” icon=”Select a Icon” side=”left” target=”” color=”ffa500″ textcolor=”ffffff”]CLIQUE AQUI E BAIXE ADESÃO AO FERIADO[/button]
ATENÇÃO: Caso o proprietário da empresa não for assinar o requerimento, o mesmo deve ser acompanhado de Carta de Preposição ou Procuração.
ATENÇÃO – Vale lembrar que agora, todos os setores do varejo, destas três cidades, poderão utilizar o trabalho de seus funcionários no feriado de 1º de Maio de 2022.
1º DE MAIO – A adesão para o trabalho do 1º de Maio de 2022 deve ser feita até 15/12/2021 ao Sindicato profissional pelo e-mail feriado@comerciarioscampinas.org.br com cópia para o SindiVarejista para o e-mail relacionamento@sindivarejistacampinas.org.br.
[button link=”https://sindivarejistacampinas.org.br/wp-content/uploads/dlm_uploads/2021/10/Requerimento-SINDVAREJISTA-1-DE-MAIO-2022valeesse.docx” icon=”Select a Icon” side=”left” target=”” color=”0031b7″ textcolor=”ffffff”]CLIQUE AQUI E BAIXE O REQUERIMENTO[/button]
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